Planilha Laya

SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL E
CERTIFICAÇÃO
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO

Instrumentos de Gestão Ambiental
Os instrumentos de gestão ambiental são ferramentas que visam auxiliar no processo de planejamento, bem como na operacionalização da gestão ambiental, de modo que esta gestão possa ser integrada de maneira estratégica por todas as suas atividades.
Pode-se entender como instrumentos de Gestão
Ambiental o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental, o geoprocessamento, a educação ambiental e a auditoria ambiental.
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Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou

degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente

e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de
Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra- estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma

continental.

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Licenciamento ambiental
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas
Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº
140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
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Estudo de impacto ambiental
O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto

ambiental - EIA/RIMA, instituído pela Resolução do CONAMA nº 001/86,