Etapa 1 Teoria Geral Da Pena

será apresentado conteúdo sobre o Direito Comparado o qual é largamente usado pelo Direito Penal. SUMÁRIO 1. Tipo Penal Conceito 5 2. Evolução do Tipo Penal 5 2.1. Primeira Etapa – Causalismo 5 2.2. Segunda Etapa – Neokantismo 6 2.3. Terceira Etapa – Finalismo 6 2.4. Quarta Etapa – Funcionalismo 7 2.5. Quinta Etapa – Teoria Constitucionalista do Delito 7 3. Funções do Tipo Penal 8 4. Espécies do Tipo…

ETAPA I - Aula tema: Teoria da Pena; Penas privativas de liberdade. Regime disciplinar diferenciado: é uma forma de sanção disciplinar que consiste no recolhimento do preso em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias [06]. Nesse período, o detento tem direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças [07], com duração de duas horas e igual período diário de banho de sol. Existem posicionamento no sentido da inconstitucionalidade do regime discilplinar…

diversas definições, e entre elas, a de Julio Fabbrini Mirabete: “reunião de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação de penas e de medidas de segurança.” (MIRABETE, 2012, p. 1). Ou seja, o Direito Penal é sancionador quando um indivíduo fere as normas jurídicas. PROBLEMA O problema a ser questionado é se os psicopatas podem ser considerados inimputáveis,…

ou omissão) que lesam ou podem expor a perigo ben jurídicos relevantes para a sociedade, onde há a aplicação de sanções penais ( penas ou medida de segurança). Dto penal Objetivo: é o que está escrito no nosso ordenamento jurídico. Dto penal Subjetivo: é a faculdade de agir, no dto penal é o dever e direito do Estado de punir. Ciências próximas ao direito: 1- Ciência do direito penal: estuda o conj. de normas penais, chamado tb de Dogmática Penal. 2- Criminologia: estuda…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 A Comissão do XIII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 113, de 26 de fevereiro de 2014 e 501, de 12 de agosto de 2014, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar

6º CICLO- DIREITO PENAL 3º TRABALHO ESCRITO (5 PONTOS) DOSIMETRIA PRAZO: 4 DE JUNHO DE 2014 Fixe a pena em concreto, fundamentando. Fato: A empregada doméstica Conegundes, aproveitando-se da ausência dos patrões, arrebenta a fechadura de um armário no qual ficam guardadas as chaves dos cômodos, entregando-as a Asdrúbal, seu namorado, que as utiliza para ter acesso ao interior da casa. Apossa-se, então, de vários objetos (relógios, aparelhos eletrônicos, jóias) que coloca em uma sacola.

Piaget, se confunde, e atribuem a Kohlberg, o papel de formulador da teoria da psicogênese da moral, que na verdade é de Piaget. Lawrence Kohlberg realizou uma pesquisa grandiosa, diferenciada de Piaget que pesquisou com crianças e entrevistou adolescentes e adultos, consolidou a tese do paralelismo entre lógica e moral, a teoria dos estágios, a universalidade dos processos cognitivos e morais, reformulou a metodologia e a teoria, reforçou a pesquisa intercultural quando fez estudos de…

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE MAIO DE 2011 (Publicada no DOU nº 97, Seção 1, págs. 113/119, de 23 de maio de 2011) (Retificada no D.O.U. nº 105, seção 1, pág. 229, de 2 de junho de 2011) (Alterada pela Resolução nº 116, de 9 de agosto de 2011) (Alterada pela Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) (Publicada no DOU nº 36, Seção 1, pág. 134, de 22 de fevereiro de 2013) Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na…

DIREITO PENAL o ramo de Direito Pblico que define as infraes penais, estabelecendo as penas e medidas de segurana. DIREITO PENAL OBJETIVO o conjunto das normas penais. DIREITO PENAL SUBJETIVO o direito de punir do Estado. (Direito Criminal) OBJETO JURDICO o bem ou o interesse protegido pela norma penal. Ex. homicdio o objeto jurdico a vida. Furto objeto jurdico o patrimnio. OBJETO MATERIAL a coisa sobre a qual recai a ao do agente. NORMAS PENAIS EM BRANCO so normas que exigem…

..........03 HISTÓRIA DAS PENAS......................................................................04 A PENA HOJE....................................................................................05 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS..............................................................06 PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE.....................................................06 PENA RESTRITIVA DE DIREITO .........................................................07 PENA DE MULTA...................