Teoria Geral da Pena (Direito Penal- parte geral)

TEORIA GERAL DA PENA Vamos começar o Intensivo II, tratando da Teoria Geral da Pena. Sumário da aula de hoje:  Conceito de pena;  Finalidade da pena;  Princípios norteadores da pena;  Tipos de pena que o Brasil adota; e  Aplicação da pena. Reparem que o sumário que eu coloquei aqui não é apenas um sumário. É um esqueleto de uma eventual dissertação sobre o assunto. Saibam que o MP/SP já pediu como tema de dissertação o assunto “das penas”. 1- CONCEITO DE PENA Seja numa fase oral, seja numa fase dissertativa, o assunto “pena” tem que ser introduzido com um conceito. E antes de entrar no conceito propriamente dito, você vai lembrar ao seu examinador que pena é: Espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). Guardem bem isso! Pena é espécie de sanção penal que não se confunde com medida de segurança, que também é espécie de sanção penal. Anotado que pena é espécie de sanção penal, o que vem a ser pena? - Pena é a resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva da punibilidade. 2- FINALIDADES DA PENA Quais as finalidades da pena? Não tem como falar de finalidade da pena, sem estudarmos as principais teorias a respeito do tema: 2.1. TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUCIONISTA “Para essa teoria, pune-se alguém pelo simples fato de haver delinquido”. 2.1.1. CRÍTICA À TEORIA ABSOLUTA A pena era uma majestade sem fim. Você quer apenas…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4ª Série Direito Penal II Direito A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

SUPERVISIONADA Teoria Geral da Pena. Medidas de Segurança. Ação Penal e Extinção de Punibilidade. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Belo Horizonte 2014 ETAPA 01 PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das espécies da sanção penal. É a resposta do Estado para alguém que viola ou pratica uma norma…

por meio de etapas que tem por objetivos: Favorecer a auto aprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional …

da Serra 2015 Sumário Introdução ..............................................................................................................................1 Etapa 1 :Teoria geral da pena ...................................................................................................2 Etapa 2 :Teoria geral da pena .................................................................................................. 4 Conclusão…

Individualização da pena e argumentação jurídica: uma análise crítica das estratégias argumentativas nas decisões do STJ. Orientadora: Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Unidade Acadêmica/Departamento: Faculdade de Direito Título do Plano de Trabalho: Individualização da pena nos crimes de responsabilidade de prefeitos municipais, previstos no art. 1º do Decreto-Lei 201/67: uma análise crítica das estratégias argumentativas utilizadas pelo STJ na definição das punições. Nome do…

ETAPA 1 PASSO 1. Qual o conceito de pena? È a sanção imposta pelo Estado através da ação penal, ao individuo que cometeu um ato ilícito que consiste na restrição ou prevenção. A pena assim vista como sanção tem como finalidade, a prevenção ou seja prevenir novos crimes, deixando claro que nos atos previsto com crime serão aplicados a pena. Essa prevenção pode ser geral e especial. A prevenção geral tem como fim intimidativo da pena, ou seja pode ser aplicada a todos os destinatários da…

EDUCACIONAL DE ANICUNS DOSIMETRIA DA PENA: CARACTERISTICA, REQUISITOS E FORMA DISCENTE DOCENTE Ilda Gabriella L. Remígio e Pâmela R. de Paula Prof: Luciano Belina Direito 4° A N. ANICUNS, 10/04/2015. INTRODUÇÃO O sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro para fixação das penas é o de Nelson Hungria, previsto no artigo 68 da lei penal. O Código Penal adotou o critério…

9977018851) A.T. P. S. ETAPA 1 Bauru, 07 de abril de 2015 ETAPA 1 PASSO 1 – SANÇÃO PENAL 1. CONCEITO DE PENA É uma sanção penal imposta pelo Estado ao culpado de uma prática de infração penal em execução de uma sentença. Consiste na restrição ou privação de um bem jurídico onde tem por finalidade aplicar um “castigo” ao criminoso ou contraventor no intuito de prevenir e de reprimir a prática de qualquer ato ou omissão de fato que atente contra a ordem…

................................5 TEORIA GERAL DA PENA.........................................................................................7 FINALIDADE DA PENA..............................................................................................7 TEORIA ABSOLUTA OU DE RETIBUIÇÃO...............................................................8 TEORIA RELATIVA, UTILITÁRIA..............................................................................8 TEORIA…