Estágio Sociojurídico

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Contrato de estágio como meio fraudulento de contrato de trabalho Pedro Delgado de Paula* 1. INTRODUÇÃO O governo neoliberal que comandou o Brasil nos últimos oito anos trouxe a "estabilização" da moeda, a abertura aos mercados internacionais, as privatizações, a diminuição da atuação do Estado na economia, enfim, a ideologia liberal do Estado mínimo com o mercado regulando a sociedade. Porém, este mesmo governo neoliberal trouxe também uma enorme onda…

Constituição Federal, a estabilidade revelou-se, de um lado, um importante mecanismo de amortecimento das incertezas do mercado; e, por outro, assumiu papel de verdadeira condição de prêmio àquele que, após longo caminho, que vai do concurso ao término do estágio probatório, demonstrou plenas condições de bem desempenhar o cargo público. Observar somente as construções teóricas sobre esse tema não significa que encontraremos a exata dimensão da realidade em que vivemos. Palavras…

Assistentes Sociais, Psicólogos, defensores públicos e um profissional da área da saúde para coleta de material genético nas ações de investigação de paternidade. Além de acadêmicos de direito, serviço social e psicologia, que desenvolvem atividade de estágio curricular numa íntima articulação entre teoria e prática. A Defensoria Pública, sendo distribuídos através de processo eletrônicos e , posteriormente, digitalizados. Após a remessa eletrônica, os processos segundo suas classes são…

transição entre este eixo e o próximo, com enfoque na prática profissional. - De Formação Prática, que objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares. Do ponto de vista das orientações institucionais, e a exemplo das demais graduações da UnP, o Curso de Direito tem seus componentes curriculares distribuídos…

cada indivíduo, entendendo-o como parte fundamental para a qualidade de vida social. Psicologia Jurídica Aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sóciojurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos. Psicopatologia Estudo dos estados mentais patológicos, quanto à manifestação de comportamentos e experiências que podem indicar um estado mental ou…

estagiário, por preencher todos os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, será considerado empregado para todos os fins. Resposta Falsa - O estagiário não é considerado empregado, conforme artigo 3º da Lei 11.788/2008, o qual prevê que o estágio, obrigatório ou não, “não cria vínculo empregatício de qualquer natureza”, desde que observados os requisitos legais. e) Conforme entendimento jurisprudencial, não preenche o requisito da continuidade, a doméstica que trabalha…

RELATÓRIO SEMESTRAL DE ESTAGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO Núcleo de Práticas Jurídicas - NUPRAJUR Núcleo do Programa de Extensão de Serviço Social - NUPRESS O Núcleo de Práticas Jurídicas (NUPRAJUR) foi inaugurado em fevereiro de 2007 para ser o Núcleo de Estágio Jurídico dos alunos do curso de Direito da Instituição. Os alunos do curso, quando estão no 7º e 8º períodos, devem cumprir 120 horas de atividades no Núcleo de Práticas Jurídicas. O…

..................................................... 27 20 CONTRAPONTO ESTÁGIO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO .............................. 27 20.1 REQUISITOS FORMAIS ................................................................................................... 28 20.2 REQUISITOS MATERIAIS ............................................................................................... 29 21 ESTÁGIO: AVALIAÇÃO CRÍTICA ........................................................

............................ 18 ANEXO I ........................................................................................... 19 RESUMO O espaço sócio-ocupacional do assistente social no âmbito sóciojurídico foi ampliado com a publicação da lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do adolescente). Com isso, o profissional do Serviço Social passou a ocupar uma posição importante dentro dos Tribunais, principalmente na área da adoção,

de incorporar os princípios de cidadania e e direitos “como direção no encaminhamento das ações profissionais” (Op. Cit, 2009, p.484). Os estudos socioeconômicos são chamados também de estudos sociais, principalmente no campo sóciojuridico e da seguridade social3. Os estudos sociais são realizados nos mais diversos campos de intervenção profissional e estão vinculados ao acesso a determinados benefícios sociais de ordem material e financeira, em que se inclui a…