Deontologia

CÂMARA DOS SOLICITADORES CONSELHO REGIONAL DO SUL ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2009/2010 – 2ª Fase TEMA DO TRABALHO: “FISCALIDADE (NOVAS COMPETÊNCIAS)” (SESSÃO DE 20/03/2010). Docente: Doutora Maria Fernanda da Silva Santos Aluna: Helena Maria V. Ferreira Núncio dos Santos – Nº 86 - Turma 2 INTRODUÇÃO Este trabalho, tem como título obrigatório “Deontologia: a importância e a função do Patrono, na Formação do Estagiário”. Um estágio em qualquer profissão é essencial, uma vez que a Universidade ensina e a vida forma. A teoria sem a prática é como um veículo sem rodas: existe, mas não circula. À Universidade, devemos o tesouro dos conhecimentos jurídicos na sua faceta técnico-teórica, mas só ao estágio, ao patrono e à própria Câmara dos Solicitadores e seus órgãos, deve exigir-se a formação jurídica e deontológica na sua faceta técnico-prática. O quotidiano forense é um arcaz de experiências, ora positivas, ora frustantes, mas sempre enriquecedoras. Pelo escritório do Solicitador, desfilam os sentimentos mais nobres e mesquinhos, os interesses mais puros e perversos, vale dizer, todas as grandezas e misérias humanas. Muitos nos procuram, para defender os seus legítimos direitos, acudir a uma situação gravosa ou simplesmente para tomarem um conselho e ouvirem uma palavra de conforto. Uns abrem a alma à luz comovedora da sinceridade, outro ocultam…

S O L I C I T A D O R Natureza do trabalho Os solicitadores são um misto de advogados, procuradores e consultores jurídicos, consistindo as suas principais funções em aconselhar, assessorar, representar e defender os seus constituintes, entre eles pessoas particulares, empresas ou organismos públicos. Os serviços que prestam são de natureza judicial, pois fazem defesa jurídica junto dos tribunais, e extrajudicial, pois acompanham e representam os…

Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte Trabalho de Ética e Deontologia da Solicitadoria A FIGURA DO SOLICITADOR NA ACTUALIDADE PORTUGUESA Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------- pág. 3 Natureza do trabalho ------------------------------------------------------- ------------pág. 5 Emprego ------------------------------------------------------------------------ -----------pág. 8 Formação e…

Câmara dos Solicitadores Conselho Regional Sul O SOLICITADOR NA HISTÓRIA A evolução Histórica do Solicitador, no que concerne ao seu estatuto no meio judicial e requisitos de acesso à profissão Trabalho elaborado com base no I Fórum de Jovens Solicitadores Cláudio Filipe Viana Oliveira Estágio 2011/2012 Estagiário Nº 81 Trabalho efectuado em cumprimento das disposições da alínea b) do nº 1 do artº 97º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores. (Trabalho Relativo ao Mês de…

CÂMARA DOS SOLICITADORES Trabalho Escrito “HIPOTECA” João Domingos Rodrigues Estagiário 2912 COIMBRA Julho 2009 ESTÁGIO 2010/2011 CAMARA DOS SOLICITADORES "Mas a verdade é que não só nos países autocráticos como naqueles supostamente livres - como a Inglaterra, a América, a França e outros - as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder." Leon Tolstói 2 HIPOTECA ESTÁGIO 2010/2011 CAMARA DOS…

Solicitador Solicitador, em Portugal, é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica. Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados. O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das…

2ª. Aula 09.03.2007 Sumários: 1. A essencialidade da deontologia na formação do solicitador e condição para a dignificação e defesa da sua actividade profissional. 2. A DEONTOLOGIA; Natureza ético-jurídica das normas deontológicas. 3. Os deveres gerais de conduta. 4. Os princípios deontológicos, da elevada consciência moral, da independência, da probidade e decoro profissional e da urbanidade Deontologia – É o conjunto de normas com conteúdo ético e jurídico…

TRABALHO PRÁTICO Nº. 2 ESTÁGIO SOLICITADORES 2012/2013 Questão nº. 1: António Ferreirinha, inscrito na Câmara dos Solicitadores desde 1995, com domicílio profissional em Lagos, foi eleito, em Dezembro de 2011, VicePresidente do Concelho Regional do Sul Em Fevereiro de 2012, teve um grave acidente de viação, que o impediu de exercer a sua atividade profissional, tendo apresentado em Março o pedido de escusa do cargo que ocupava. Para ocupar o lugar de António, foram propostos…

curso de formação teórico-prática, organizado em dois ciclos sucessivos, e um estágio de ingresso. O 1.º ciclo do curso de formação teórico-prática realiza-se na sede do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), organismo tutelado pelo Ministério da Justiça, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, decorrendo entre o dia 15 de Setembro subsequente ao concurso de ingresso no CEJ e termina no dia 15 de Julho do ano seguinte, sem prejuízo de estágios intercalares de curta…

ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2012/2013 APONTAMENTOS SOBRE REGISTO PREDIAL DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO REGISTO PREDIAL O sistema registral português, objecto de profundas reformas operadas neste século, teve o seu início no século XIX e começou por ser um sistema tabular, lavrando-se em livros os factos jurídicos que incidiam sobre os imóveis e identificando esses imóveis, tendo em vista a sua publicitação, por forma a garantir a segurança jurídica do comércio imobiliário. …