Estudo De Casos Infanticídio

OBJETO Trata-se de estudo desenvolvido no âmbito do Direito Penal, sendo este o ramo do ordenamento jurídico que visa proteger os bens jurídicos mais relevantes (vida, liberdade, patrimônio, entre outros), através da aplicação de sanções penais àqueles que praticam condutas tipificadas no referido diploma, para assim impor a prevenção geral e especial. A prevenção geral é medida para que as pessoas de modo geral não cometam crimes, enquanto a especial cuida de punição ao agente que…

INTRODUÇÃO A atual polêmica sobre o aborto e as dúvidas com relação ao meios abortivos, a maneira como o mesmo e tratado pela lei, dentre outros questionamentos, fizeram surgir a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre tal assunto buscando responder a todas as perguntas que emergiram ao se pensar em tal tema. A pesquisa realizada foi puramente bibliográfica, sendo que as obras de diversos autores, publicadas em livros, revistas..., foram analisados com o intuito de…

Admite-se a tentativa, já que se trata de crime plurissubsistente (admite fracionamento da execução). Atenção: O homicídio simples, em regra, não é crime hediondo. Será hediondo quando qualificado (não importando a circunstância qualificadora) ou no caso de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio (chacina, matança generalizada), mesmo que por um único executor do grupo. O crime de homicídio é de execução livre, podendo ser praticado por ação, omissão, por meios…

ciências, o que irá permitir que você perceba de que maneira a sociedade, a comunidade, a diversidade humana, os grupos e instituições sociais, são meios de alcançar a transformação. A mudança de mentalidade e de comportamento, que será objeto de estudos no decorrer desta disciplina, além de essenciais para o desenvolvimento da disciplina Sociedade e Organizações. O SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA As transformações econômicas, políticas e culturais ocorridas no século XVIII com as…

formulada do ponto de vista antropológico a Edward Tylor, no primeiro parágrafo de seu livro Primitive Culture (1871). Tylor procurou, além disto, demonstrar que cultura pode ser objeto de um estudo sistemático, pois se trata de um fenômeno natural que possui causas e regularidades, permitindo um estudo objetivo e uma análise capazes ele proporcionar a formulação de leis sobre o processo cultural e a evolução. Mais não foi algo tão aceitado pois após sua publicação começou aparecer as…

o parto. Os profissionais de saúde, especialmente enfermeiros, médicos e psicólogos, devem estar aptos a cuidar das parturientes a fim de evitar traumas para a mãe, filhos e famílias envolvidos, inclusive, prevenindo episódios de suicídio e infanticídio. A depressão pósparto acomete entre 15 a 20% das parturientes, mas sabe-se que boa parte das mães que sofreram e/ou sofrem deste distúrbio não procura ajuda para esse problema afetivo, ou prefere utilizar a totalidade dos cuidados…

Antes disso é quase impossível falar em repressão do delito pela absoluta falta de fontes. Poder-se-ia falar em crime de lesa-majestade, quando alguém atentava contra a soberania do Estado, e a notícia que se tem é a de que a pena a ser aplicada nesse caso era rigorosa. Há notícia também sobre a violação da paz dos deuses, consistindo, pois, na violação de regras de caráter religioso. Não havia nessa fase uma concepção estruturada sobre o crime de homicídio, já que a vingaça privada era…

outras espécies humana. UM CASO INTRIGANTE O caso de um menino cerca de 12 anos, na qual provavelmente abandonado na floresta aos 4 ou 5 anos de idade, que provocou discussões principalmente na França. Após sua captura verificou-se que “Victor”, não pronunciava palavras e não entendia nada o que lhe falavam. Rejeitava roupas e uso de cama, preferia dormir no chão. Locomovia-se como animais quadrúpedes. COMO NOS TORNAMOS HUMANOS? Victor tornou-se um dos casos mais conhecidos…

Atividade - Estudo de Caso OPITO Aluna: Luziani Prado Cunha Matrícula: 10215060095 1.Usando um exemplo do texto, descrever o que se entende por "aprendizagem continuada". Exemplo: “Desde que ingressou na empresa, ela começou um negócio e um curso de administração. O curso é financiado por seus empregadores e lhe dá a oportunidade de ampliar seu conhecimento e desenvolver suas habilidades. Isto permitirá a Kirsty ser promovido para um papel de supervisão.” “Para lidar com este…

especificava no artigo 61 da lei em comento; "Art.61 Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial." (Lei 9.099/95) Vale salientar, que com a vigência da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, em 13 de janeiro de 2002, devido a vacatio legis prevista em seu artigo 27, que instituiu os Juizados…