Infanticídio

1 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS O CRIME DE INFANTICÍDIO UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 2 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS O CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho apresentado à disciplina de Projeto Integrador VI do curso de Direito da Universidade Braz Cubas sob orientação da Professor Carlos Ogawa Colontino. UBC Mogi das Cruzes - SP 2012 3 “A Força do direito deve superar o direito da força” Rui Barbosa 4 Sumário INTRODUÇÃO 1. O CRIME DE INFANTICÍDIO 1.1 Conceito 1.2 Discussões Acerca Do Crime De Infanticídio 1.3 Definição: Sob Influência Do Estado Puerperal 1.4 Limite Temporal 1.5 Concurso De Pessoas No Infanticídio 2. DISPOSIÇÕES FINAIS 05 06 06 07 08 09 11 Referência Bibliográfica 12 5 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema O Crime de Infanticídio. É apresentado como subitens do crime de infanticídio; o conceito, discussões acerca do crime de infanticídio; definição: sob influência do estado puerperal; limite temporal e concurso de pessoas no infanticídio. Foram utilizados □□ doutrinadores que explanam sobre o crime de infanticídio com fim de explicar melhor o trabalho que esta sendo realizado, aproveitando melhor, dessa forma, o estudo que esta sendo feito. Esperamos adquirir conhecimentos significantes para que possamos entender melhor à forma que tratam o crime de infanticídio e compreender o motivo do jurista criar um tipo diferente de crime para algo que a primeiro momento pode ser confundido com um crime de…

............. 13 Barra Mansa 2015 1. INTRODUÇÃO O infanticídio passou por uma grande evolução histórica, no qual o crime era aceitável pela sociedade, seja como forma de controle populacional, eugenia ou ilegitimidade. Com o passar dos anos e grande influência do Cristianismo esses crimes começaram a ser severamente punidos, porém as punições eram apenas para as mulheres, tendo o pátrio poder. Nos dias de hoje, esse crime passou a ser entendido como uma doença mental que a…

Resumo: O infanticídio é assim nomeado por se tratar de um delito onde a própria mãe tira a vida do filho durante o puerpério ou estado puerperal, estando com sua capacidade mental alterada devido ao parto. A abordagem deste tema se torna importante por ser este um assunto polêmico e de difícil caracterização, bem como a possibilidade de comparação de estudos anteriores por meio de revisão bibliográfica. O estado puerperal é considerado pela literatura um estado mental alterado, muitas…

1.2 A PRÁTICA DO INFANTICÍDIO NAS TRIBOS BRASILEIRAS Atualmente no Brasil vivem cerca de 817 mil índios vivendo em aldeias, cerca de 0,4% da população brasileira, que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira.[1] Eles estão distribuídos entre 683 Terras Indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 77 referências de grupos indígenas não contatados, das quais 30 foram confirmadas. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto…

Este trabalho surgiu da necessidade de conhecer e denunciar um pouco mais os rituais indígenas das tribos brasileiras que ainda praticam o infanticídio, bem como explorar os motivos que os levam a cometerem tais atos, e principalmente perceber o olhar que a FUNAI e o Estado utilizam diante desta prática considerada por muitos como insana. Este vem apresentar a prática do infanticídio nas tribos indígenas brasileiras, bem como a ação da FUNAI e do Estado frente a este ato, e como…

Infanticídio: Um crime de difícil Caracterização! 1- Infanticídio: Conceito De acordo com o art. 123 do CP, o crime de infanticídio é definido: “Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após”. No conceito descrito acima podemos destacar as circunstâncias elementares do tipo penal: • Matar: ”causar a morte de; privar da vida”. • O próprio filho: descendente da agente criminosa. • Sob a influência do estado puerperal: ”situação de alterações…

Metodologia O assunto a ser estudado nesse artigo é sobre o infanticídio, que significa assassínio de uma criança, particularmente de um recém-nascido. O artigo 123 do Código Penal caracteriza o crime de infanticídio como o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Diante dessa temática, será explanado a diferença entre infanticídio e aborto, com o intuito de esclarecer as divergências que existe entre eles. O infanticídio na…

Infanticídio - O estado Puerperal se confunde com o Puerpério? O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de Infanticídio, dando ênfase ao estado puerperal, ao qual a mulher deve estar submetida para que o referido crime seja consumado, considerando que o estado puerperal não se confunde com o puerpério. Define-se o puerpério como sendo o período que se inicia no parto, através das transformações fisiológicas (dequitação placentária), e que se estende até o retorno à completa…

Mestrado em Psicocriminologia Professor José Pereira da Silva 8 de Janeiro de 2013 INFANTICÍDIO EM MÃES PSICÓTICAS E DEPRESSIVAS Rita Freire Lopes 18854 IU-Instituto Superior de Psicologia Aplicada RESUMO O presente trabalho tem por objetivo realizar um relatório acerca do crime de Infantícidio e tentar compreender em que contextos é que este delito ocorre e o porquê da sua ocorrência, relacionando-o com mãe depressivas e psicóticas. O crime de infanticídio…

INFANTICÍDIO – ART. 123 CP 1 – Conceito: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. O direito penal anterior adotava o sistema psicológico, fundado no motivo de honra, que é o temor à vergonha da maternidade ilegítima. Todavia, o direito penal atual adotou o sistema fisiopsicológico ou fisiopsíquico, apoiado no estado puerperal. No estado puerperal se incluem os casos em que a mulher, mentalmente sã, mas abalada pela dor física do…