Estudo De Caso Teoria Da Equidade

questionaram a continuidade da aluna cadeirante como animadora de torcida. Será que ela deveria fazer ginástica com oas demais para ser animadora de trocida? (problema da equidade) Será que a honra que a cadeirante recebe como animadora de torcida é indevida? (problema da indignação). As práticas sociais necessitam, ao que parece por esse caso, de justificativas vinculadas à finalidade da ação. Uma animadora de torcida deve realizar determinadas ações específica, próprias ao…

- a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; à esse D. não pode ser limitado por qualquer lei (se limitar, é inconstitucional); à D. à tutela jurisdicional – mas não significa que obterá resultado favorável; à TEORIA ABSTRATIVISTA: ação como D. abstrato e condicionado(condições da ação) – D. à obtenção de provimento jurisdicional, ainda que eventualmente desfavorável (pode ter D. à ação, mesmo sem D. material que se alegue ter – não se confunde com…

Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a equidade em saúde. Qua l a relação entre igualdade e equidade? A revisão bibliográfica suscitou mais dúvidas que certezas, apontando…

teleológica e sociológica, visto que as duas são parecidas no sentido de preconizarem que o entendimento do juiz deve ser favorável a quem ele visa proteger. Também foram mencionados os conceitos de alteridade e equidade, pois também estreitamente relacionados ao art. 5o da LINDB, objeto do presente estudo. Conclui-se que o juiz não pode simplesmente aplicar a norma como ela é, mas deve ter a flexibilidade de adaptá-la à situação e ao momento em que isto ocorrer. Palavras-chave: art.…

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO QUESTÕES REFERENTES AO TEXTO “A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO” (LIVRO: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO, NORBERTO BOBBIO) SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 1. Qual a relação histórica entre a noção (ou, como refere-se o autor, o dogma) da completude do Direito e o processo de codificação? O dogma da completude tem como princípio o fato de cada ordenamento jurídico ter uma norma para o regular, assim estabelece sua relação com o processo de codificação, por este

direito se expressa através de normas que tomam a forma de imperativos. O imperativo jurídico estabelece padrões de conduta ou padrões de organização, a que os indivíduos se acham coativamente subordinados. Diante disso, se faz de extrema importância o estudo da aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço já que a lei não se preocupa de saber se o agente está ou não disposto a acatá-la, ela simplesmente se impõe. Às vezes, as normas jurídicas se apresentam de forma complexa,…

a) estimativa rápida de impacto; b) análise do impacto em saúde; e, c) revisão de impactos em saúde. A Teoria e as Diversidades das Abordagens Para Chen teoria é um conjunto de pressupostos, princípios e/ou proposições que explicam ou guiam a ação social. Ou seja, a teoria do programa deveria especificar o que deve ser feito para atingir os objetivos. Chen faz ainda uma distinção entre as teorias causais ou descritivas que objetivam explicar as relações entre a intervenção, a…

Teoria do mínimo ético: por essa teoria o Direito deveria conter o menor número possível de regras morais, somente aquelas que forem indispensáveis ao equilíbrio das relações. Pode-se dizer que essa teoria se opõe ao pensamento do máximo ético, que se expressa na adoção pelo Direito de uma grande parte da moral, para que as relações sociais sejam reguladas de forma mais próxima à consciência dos indivíduos. Direito e regras de trato social As regras de trato social não se relacionam…

.............................. .............. 07 2.13 Legalidade 07 3 ETAPA 2 .....................................................08 3.1 Direito e Moral.............................................. .............. 08 3.2 Direito e Equidade 08 3.3 Direito e Justiça .............................................. .............. 08 3.4 Direito e as Demais Normas Sociais 08 3.5 Norma Jurídica, Lei Física, e Norma Técnica......................................... ............

GREGA AO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORANE 7 – ARISTÓTELES: JUSTIÇA COM VIRTUDE 7.1 – O TEMA DA JUSTIÇA E A ETICA O desenvolvimento do tema da justiça na teoria de Aristóteles (384 a 322 a.C), discípulo de Platão, fundador do Loureceu e preceptor de Alexandre Mário, tem sede no campo ético, ou seja, no campo de um saber que vem definido em sua teoria como saber prático. Os principais conceitos sobre o tema da justiça estão expostos na obra “Ética Nicónomo”, texto dedicado a ética.Para…