Estudo De Caso Teoria Da Equidade

para algum objetivo. TEORIAS RELATIVAS Teoria das Necessidades: Concentra-se no que requerem as pessoas para considerar suas vidas gratificantes, em particular com relação a seu trabalho O seguinte esquema ilustra a teoria motivacional das necessidades: Existem diversas teorias das necessidades, as quais se citarão na ordem que parece ser mais conveniente para realizar comparações e anexar opiniões sobre as mesmas. A hierarquia das Necessidades de Maslow: Esta é a teoria de…

tal concepção. Trata-se de um estudo teórico bem como documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das referências que foram analisadas, mas o jurista deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do “princípio da proibição” citada no decorrer do texto. Palavras-chave: Sistema jurídico – Lacunas - Completude Sumário: 1. Conceito; 2. Origem das Lacunas, 3. Teorias sobre Lacunas; 4. Tipos…

br/ojs/index.php/saberes/index 165 CRÍTICA A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA IGUALITÁRIA DE JOHN RAWLS Jordânia Raquel Alves Gomes∗ Laís Franco A. Vieira de Sá∗ Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da teoria da justiça como equidade de John Rawls, considerando o aspecto liberalista de sua teoria política, tendo como finalidade uma crítica a sua idéia de uma sociedade justa a partir de direitos fundamentais compartilhados igualmente por cada individuo, indiferente a…

O IMPERIO DO DIREITO – RONALD DWORKIN O QUE É O DIREITO ? Raíssa Rêgo da Nóbrega¹ Ronald Dworkin foi um filosofo do Direito norte-americano, muito conhecido na atualidade por suas contribuições para a Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Política. Dworkin faleceu no dia 14 de fevereiro de 2013 devido a complicações de sua Leucemia e deixou obras de grande relevância para o Direito contemporâneo, como: O Império do Direito, Levando os direitos a sério, Uma…

mais irrelevantes são doutrinários. Fazem uso dos princípios os aplicadores do Direito em geral e em especial podemos encontrá-los nas decisões de jurisprudência, servindo como elemento norteador e fundamental de muitas decisões. Nesse sentido a teoria geral dos princípios mostra sua grande importância em nosso ordenamento jurídico. 1.Princípios Gerais Do Direito Os princípios gerais do Direito é um ensinamento adquirido pelos romanos. Pode ser definido como base das quais o…

legislador, a lei nasce injusta. São as chamadas leis injustas causais. Terceira espécie de leis injusta consiste em leis injustas eventuais, que apesar de em sua essência serem justas, ocasionalmente provam-se injustas ao serem aplicadas a determinados casos concretos. O que importa, todavia não é classificar as leis injustas de acordo com suas espécies. Devemos, antes, nos ocupar de sua validade. Quanto a essa questão, há cinco posições a adotar. Para os jusnaturalistas mais radicais,…

princípios morais a fim de garantir sua sobrevivência ou participação em grupo e cada grupo estabelece suas próprias regras de conduta. Os profissionais de TI precisam seguir as normas dentro de uma empresa para poderem trabalhar na mesma. Ética: é um estudo amplo que tem como objetivo demonstrar o que é bom, justo e correto. Buscar caminhos que torna viável o cumprimento das regras impostas pela moral. A diferença entre elas é que na ética não se impõem regras, está se referindo ao…

direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com força obrigatoria, istó é , com vigência e…

ambientais sejam contrárias à ordem jurídica vigente. No caso de programas como o bolsa família e pagamentos por serviços ambientais, por exemplo, nota-se que se constroem mecanismos para retribuir indivíduos por observar a lei. No caso do programa Bolsa-Família, os responsáveis pela criança possuem o dever de mantê-la na escola, sem que seja necessária uma retribuição por isso. De igual forma, nos pagamentos de serviços ambientais, em casos de área gravada pro uma obrigação legal (como…

restringidos EXCEPCIONALMENTE; caso as normas que os restrinjam não sejam interpretadas restritivamente, as exceções para se restringir o direito se tornariam regra, contrariando as finalidades do ordenamento jurídico. 5)A interpretação restritiva deve ser feita apenas em regras que limitam direitos fundamentais e em regras que criam exceções, correto? Explique. R: Não está correto; além dessas duas hipóteses, a interpretação restritiva deverá ser feita em outros casos que…