Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

planeta, em que existem previsões de penas para crimes hediondos, tortura, meio ambiente, lavagem de dinheiro, interceptação de comunicação telefônica, furto e roubo de automóveis, receptação, remoção de órgãos, tráfico de crianças e de entorpecentes, porte de arma, crimes de trânsito, defesa do consumidor, crimes contra a ordem tributária, crime organizado, proteção de testemunhas, Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de tudo isso, os crimes graves, como homicídio qualificado,…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA Ano 1 Edição 1 2007 Expediente expediente Esta é uma publicação semestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ISSN 1981-1659 Comitê Editorial: Paulo de Mesquita Neto e Renato Sérgio de Lima Conselho Editorial: Elizabeth R. Leeds (New York University) Antonio Carlos Carballo Blanco (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Chris Stone (Harvard University) Fiona Macaulay (University of Bradford) Luiz Henrique Proença…

A violência urbana é o termo usado para designar ataques relativamente sérios à lei e à ordem pública que veem a violência se exprimir em uma ou mais cidades de um ou mais países. A cidade como lugar de interiorização e de repreensão da violência A interiorização da violência pela urbanização A violência em geral cobre uma diversidade de comportamentos ou atos individuais, interpessoais ou mesmo coletivos. De uma época como de uma sociedade à outra, como recordado pelo filósofo Yves Michaud,

conhecimento humano e um desafio por trazer a tona algumas questões que causam polêmica, pois a família é considerada como um espaço privado e inviolável, porém eles devem se responsabilizar pela proteção social de seus membros, especialmente da criança do adolescente e dos idosos, pois estes são mais vulneráveis. A família ao longo do tempo vem sofrendo mudanças, assim como toda sociedade. É na família onde iniciamos nossa vida em grupo e aprendemos com as primeiras experiências…

.........................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal.......................................

E A CHACINA SOCIAL – Suas Analogias e Conseqüências Texto Publicado como Monografia de Conclusão do Curso de Direito da Unifemm – Sete Lagaoas - MG Autor – Antonio Claret S. Almeida 1) INTRODUÇÃO Criminoso é todo aquele que comete um crime, uma ação com dolo ou culpa, mas contrária aos costumes à moral e à lei e que por isso, essa ação é punida pelo Estado. Sendo que só ele possua o direito de punir (jus puniendi), e que as leis foram elaboradas para envolver todas as…

Política de redução de danos no Rio de Janeiro: uma apresentação introdutória Antonio Rafael Barbosa (Doutor em Antropologia; Bolsista PRODOC/CAPES – PPGA/UFF; pesquisador do Núcleo Fluminense de Ensino e Pesquisa NUFEP/UFF) A discussão sobre políticas de redução de danos - no que se refere à drogadição – é de extrema importância neste momento, marcado pela mudança em nossa legislação sobre entorpecentes. A partir do direcionamento conferido às políticas públicas em nível nacional,…

violência doméstica constitui, de facto, um fenómeno de longa data. As nossas sociedades estão repletas de inarráveis crueldades cometidas contra as crianças, as mulheres e outros membros da família. No nosso país, apesar de se supor que é um fenómeno que afecta inúmeras famílias, só recentemente é que foi colocado de forma evidente na agenda política nacional. Ora se não constitui um problema novo, como é que a violência doméstica se transformou, em Portugal, num problema social?…

simplesmente pela pura maldade de alguns quando se atiram a ermo em qualquer direção. É realidade nua e crua que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes muitas vezes por falta de opção ingressam naquele mundo e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional. A série…