Estudo De Caso Na Area Municipal

Estudo de Impacto Local de Vizinhança / Ambiental DILMA D’AVILLA – ME 07.039.769/0002-43 Munícipio de Camboriú – SC 2014 SUMÁRIO 1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 2. INTRODUÇÃO 3. JUSTIFICATIVAS 4. TERMINOLOGIA 5. AREA DO EMPRENDIMENTO 6. CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 7. DOS IMPACTOS E POLUIÇÃO SONORA 8. IMPACTO DE ADENSAMENTO POPULACIONAL 9. IMPACTOS DE INFAESTRUTURA 10. GERAÇÃO DE TRAFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO 11. IMPACTO AMBIENTAL 12. CONCLUSÕES

MUNICÍPIO TERIA LHE NEGADO O NECESSÁRIO DOCUMENTO, posto que a atividade exercida pela Ré se mostra totalmente incompatível com o destino daquela localidade. Isto porque o Plano Diretor da cidade de Uberaba (MG), instituído pela Lei Complementar Municipal nº 359/2006, juntamente com os demais diplomas legais que regulamentam o exercício de atividades por particulares, vedam a instalação e funcionamento daquele tipo de atividade na citada via pública, ou seja, o local se destina…

LEVANTAMENTO DO CADASTRO DE RISCO NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA DEFINIDA COMO IRREGULAR PELA LEI 6.766/79 Pauline lima de Brito1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB Pauline.brito11@gmail.com Rusllan Reis R. Bezerra2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB rusllanreis@gmail.com Rosemery Carlos Lira3 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB marylirac@gmail.com…

PLANEJAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS DIRECIONADAS AO SANEAMENTO BASICO. É preciso ter em conta a importância do clima da área de influência dos empreendimentos. Pois todo o dimensionamento, tipos de torres e cabos de transmissão de energia se baseiam também nestas características. Os totais de precipitação, incidência de raios e a época do ano em que ocorre com maior intensidade, terão decisiva influência na construção e funcionamento dos Sistemas de Transmissão, incluindo o próprio…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TÍTULO I DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Capítulo I – Da Atribuição Art. 1 – O Código Municipal do Meio Ambiente estrutura os fundamentos do Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA, da Política Municipal do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Capítulo II – Da Missão Art. 2

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA – UNICRUZ Estudos Sociais e Ambientais SANEAMENTO BÁSICO DE SALTO DO JACUÍ GABRIELA CHIELE PEDRO LAZZARI WILLIAN SILVEIRA OLIVEIRA CRUZ ALTA/RS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 Localização de Salto do Jacuí no Estado do Rio Grande do Sul 2 1 HISTÓRICO DA CIDADE 3 2 CAPITULO III DA LEI ORGANICA MUNICIPAL 4 2.1 Da Defesa do Meio Ambiente 4 2.2 Legislação Municipal de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290 - Santarém-Pará SUMÁRIO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I - DA CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CAPITULO II - DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS CAPITULO III - DA FUNÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA E RURAL TÍTULO II - DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO CAPITULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA…

Artigo 12.º Taxas 1 — A apreciação dos procedimentos de notificação de transferência de resíduos está sujeita ao pagamento de taxas, a cobrar pela APA ao notificador, cujos montantes são fixados por portaria do membro do Governo responsável pela área do ambiente. 2 — O produto das taxas referidas no número anterior constitui receita própria e exclusiva da APA. Artigo 13.º Norma revogatória MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DAS…

PLANO DIRETOR E ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) Vanêsca Buzelato Prestes SUMÁRIO. I. ESTATUTO DA CIDADE, ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PLANO DIRETOR. II. A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS. III. AS LICENÇAS URBANÍSTICAS E O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV). IV- A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS EM PORTO ALEGRE. V - DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) NO ESTATUTO DA CIDADE. VI - SUGESTÕES DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITAS À ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV).

Trânsito Brasileiro, no âmbito Municipal; IX. planejar e implantar a sinalização nas vias públicas, no âmbito do Município; X. coordenar e dirigir as atividades de engenharia, fiscalização, aplicação de penalidades, operação, estatística e educação de trânsito e de transportes no Município de Xxxxxxx; XI. implantar a política de educação para a segurança de trânsito; XII. autorizar interdições e desvios de tráfego no sistema viário municipal; XIII. executar serviço de