Estudo De Caso Lrf

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEONARDO CASAGRANDE PIAZZA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DA AMREC CRICIÚMA 2012 LEONARDO CASAGRANDE PIAZZA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DA AMREC Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da…

Questões LRF Questão 1: CESPE - TEFC/TCU/Apoio Técnico e Administrativo/Técnica Administrativa/2009 (__) Considerando que o Poder Executivo tenha determinado, em ato normativo, a realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011, implicando despesas de custeio ao longo de todo o período, e mesmo considerando que haja disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário à implementação imediata do…

devidas, a efetivação da probidade e o combate à corrupção e má gestão pública, tendo pôr fim (REESCREVER) , o direito e a justiça. A idéia de improbidade administrativa passa pela análise da legislação brasileira, como também pelo estudo da jurisprudência, bem como pelo estudo dos princípios oriundos do Estado Democrático de Direito, no qual, estamos inseridos. O descumprimento, por atos dos agentes públicos, dos preceitos constitucionais básicos que regem o setor público,…

BEZERRA, Maria do Socorro Coelho É urgente e imperioso que a transparência das ações da Administração Pública deixe de ser um assunto reservado e passe a ter publicidade real e concreta, conforme determina a Constituição Federal. Resumo: O presente estudo dedica-se à análise dos princípios da publicidade e transparência. Toma-se como pressuposto inicial a afirmação de que em um Estado Democrático de Direito, onde o poder é exercido em nome do povo, não se admite que este fique privado…

no Brasil a partir da Lei n 4.320/64) ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária (Projeto de Lei) e posterior fiscalização, com vistas a democratizar a gestão pública (art. 48 da LRF) O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) impõe, no âmbito municipal, a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do PPA, LDO e LOA PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Da estrita legalidade (art. 167, I e II da CF)…

PAGEREF _Toc499716235 h 4 2. PRINCIPAIS CONCEITOS CONTIDOS NA LRF PAGEREF _Toc499716236 h 5 3. CONTROLES INTERNOS PAGEREF _Toc499716237 h 9 3.1 Sistema de Controle Interno e a Lei de Responsabilidade Fiscal PAGEREF _Toc499716238 h 10 3.2 O Responsvel pelo Controle Interno PAGEREF _Toc499716239 h 12 4. PLANEJAMENTO PAGEREF _Toc499716240 h 13 4.1 Lei de Diretrizes Oramentrias PAGEREF _Toc499716241 h 13 4.1.1 Novo contedo da LDO exigido pela LRF PAGEREF _Toc499716242 h 13 4.1.2 Novos…

A reforma do processo orçamentário sob a égide da LRF: a urgência de uma nova lei de finanças públicas 1. Introdução O aperfeiçoamento da legislação sobre finanças públicas no Brasil tem sido um processo gradual e cumulativo, em que os agentes sociais definem os limites de sua atuação e estabelecem regras para o seu relacionamento. Eventualmente, nesse processo, podem surgir rupturas ou marcos transformadores, a que denominamos reformas, que redefinem de modo profundo os padrões…

seja política, social ou econômica, a atividade financeira do Estado torna-se tão importante quanto a sua própria existência. A atividade financeira do Estado é regida pela Ciência das Finanças. Esta ciência, correspondente a vários tipos de estudos feitos por meio da observação de fenômenos individuais que possam ser interessantes para a coletividade, visa dar orientação, servir como base para que o Estado possa fazer suas exigências através de normas jurídicas, tendente a atingir…

tentar, vai perder 100% das vezes em que não procurar, vai estacionar 100% das vezes em que não ousar caminhar. Augusto Cury RESUMO Passados mais de 10 anos do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surge a necessidade de verificar quais as mudanças que esta trouxe para a sociedade brasileira, motivo pelo qual serão explanados os reflexos desta Lei na melhoria da Administração Pública brasileira. Inicialmente, realizou-se pesquisa…

responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial, e também atuar como promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar os reflexos da adesão ao ISE nas empresas integrantes do índice. O estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório, os procedimentos adotados na coleta dos dados são o bibliográfico e o documental e a abordagem do problema, qualitativa e quantitativa. Constatou-se que a adesão ao ISE trouxe…