Mestre en Ensino de Ciencias

LEI DE RESPOSANBILIDADE FISCAL(LRF) NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: A APLICABILIDADE DA LRF NA CIDADE DE PICOS-PI ANTONIO VEIMAR DA SILVA (veimar26@hotmail.com)1 RESUMO Com o objetivo de analisar a gestão pública municipal e aplicação da LRF no município de Picos-Pi, realizou-se esse estudo, na medida em que se entende que os municípios brasileiros atravessam hoje grandes dificuldades para administrar os recursos que lhes são repassados e tem, com isso, acumulado grande necessidade de efetivar, cada vez mais, sua gestão de maneira eficaz e satisfatória, evitando crises financeiras devido à falta de recursos e a má administração desses. O problema eleito para esta pesquisa parte do seguinte questionamento: Como tem sido efetivada na gestão pública municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal na cidade de Picos - PI? Isto porque entende-se que tema central dessa discussão é a questão da aplicabilidade da LRF no município de Picos. A justificativa para a escolha do tema se dá mediante o fato de que a LRF preconiza a transparência da gestão pública, daí leva a verificar como tem sido efetivada a aplicação da LRF em âmbito municipal. A metodologia utilizada para alcançar tal objetivo partiu, inicialmente, de uma pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A abordagem ao tema entende que o controle dos gastos públicos é, desde tempos atrás, um dos maiores agravantes do Estado brasileiro e apesar da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda se constitui um desafio

MUNICÍPIOS DE MAÇAMBARÁ, ITAQUI E SÃO BORJA-RS. DOTTO, TAIARA APARECIDA .1 ANTONOVZ TATIANE.2 Resumo A pesquisa veio destacar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os municípios principalmente no aspecto de limitação de despesa com pessoal sobre a receita corrente liquida. Através deste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o objetivo exploratório, onde foram juntados documentos das prefeituras de Maçambará, Itaqui e são Borja no período e…

Henrique Carneiro Vieira[1] RESUMO O presente trabalho faz uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração pública municipal. O estudo traz uma abordagem sobre os aspectos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual, é identificado a legislação pertinente e dados referentes aos limites da dívida pública, das operações de crédito e garantias, relatórios da LRF, sanções institucionais e pessoais. Ao responder os objetivos da pesquisa foi…

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Estudo do Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nas Despesas de Pessoal Michele de Souza Teixeira(1) Conceição Rejane Miranda da Cruz(2) Brasília/DF 2014 Estudo do Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nas Despesas de Pessoal 1 MICHELE DE SOUZA TEIXEIRA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DO INSTITUTO IMP PROF.ª. CONCEIÇÃO REJANE MIRANDA DA CRUZ ORIENTADORA DE CONCLUSÃO DE…

Universidade de São Paulo Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto Murilo Ribeiro de Freitas Um estudo dos efeitos da Lei de Responsabilidade fiscal sobre a reeleição dos governadores brasileiros entre 2002 e 2006. Ribeirão Preto 2012 Prof. Dr. João Grandino Rodas Reitor da Universidade de São Paulo Prof. Dr. Sigismundo Bialoskorski Neto Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto Prof. Dr.…

DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Tocantins - UFT, sob…

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS. Ana Késia Arimatéa Linhares UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFa. LUCDIVÂNIA REGO DE OLIVEIRA. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS.…

Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Ipea. Os autores agradecem o apoio do Pnud/RedeIpea na execução do projeto “Indicadores de Desenvolvimento Muncipal”. O presente texto é uma síntese parcial dos resultados desse projeto. Governo Federal Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro – Paulo Bernardo Silva Secretário-Executivo – João Bernardo de Azevedo Bringel TEXTO PARA DISCUSSÃO Publicação cujo objetivo é divulgar resultados de…

Ciências Contábeis Machado de Assis (FAEMA-RJ) fnandes@uol.com.br RESUMO Muitos países têm adotado mecanismos para controlar o endividamento e o aumento dos gastos públicos. Como exemplos, podemos citar Estados Unidos, Nova Zelândia, Argentina e o próprio Brasil (que aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Este artigo discute os efeitos da LRF para a redução do endividamento dos 26 Municípios brasileiros capitais de estado, a partir de sua implementação em 2000. Os dados…

despesa com pessoal dos municípios baianos. Inicialmente, foi realizado um breve estudo do cenário nacional na época da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde ficou demonstrada a necessidade da criação de uma lei que pudesse controlar os gastos excessivos com pessoal. Foi exposto os artigos no corpo da LRF e da Constituição Federal que tratam sobre o tema. Também foi destaque o crescimento do índice de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia…