Estudo De Caso Licitações

Licitação, Lei nº. 8.666/93, Princípios da Licitação, Dispensa de Licitação. 2 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 8.666/93 também chamada de Lei de Licitações ou Estatuto de Licitações, regula a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações que devem ser contratadas através de licitações públicas. Uma das intenções do legislador ao aprovar a lei, foi impedir supostos favorecimentos, sem deixar nenhuma brecha para que o…

Resumo da Lei 8666 para Concursos - Parte 1 Este é um resumo meu para a lei 8666, que trata de licitações e contratos. Conforme eu estudo, venho aqui e acrescento mais coisas. Fique a vontade para consultar, mas não me culpe se algo estiver errado ou faltando. Se quiser, deixe comentários. Licitação é uma sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras,…

Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, a Lei das Licitações. Iremos falar sobre os tipos de licitações, suas modalidades, quais são os critérios que são usados para o julgamento das propostas, e como funciona num todo a Lei Das Licitações. Licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba…

A princípio o que nos chamou a atenção para esse assunto foi acompanhar pelos meios de comunicação o julgamento de pessoas que tiveram uma conduta antiética. Elas estão sendo julgadas por vários crimes e um deles está relacionado a fraudes de licitações, com formação de cartel, que é um acordo entre concorrentes do mesmo ramo na fixação de preços, buscando a eliminação de concorrência. Outros fatores que contribuíram para a escolha de tal tema da pesquisa é o contato de forma indireta…

LEI DE LICITAÇÕES N° 8666/93 : ASPECTOS E MODALIDADES CURITIBA 2013 DÉBORA SCUCATO IVERSON LOURES BASTOS JULIANA BACZYNSKI BORGES LEI DE LICITAÇÕES N° 8666/93 : ASPECTOS E MODALIDADES Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Pública do Curso de Ciências Contábeis , para a Faculdades Integradas do Brasil. Prof°. Sérgio Vila CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO Através de relatos históricos o surgimento das licitações se deu na

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para economizar…

suas contratações, o legislador constituinte previu no inciso XXI do art. 37 da CR/88 o instituto das licitações, in verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão…

condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: A) Proibições que incidem durante o ano eleitoral Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade publica, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentaria no exercício anterior. Nos anos eleitorais, estes programas sociais não poderão ser executados por entidade…

MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MICRO / SMALL BUSINESSES IN BIDDING: THE CONSEQUENCES OF FRAUDULENT PARTICIPATION IN LIGHT OF THE CURRENT JURISPRUDENCE OF THE COURT OF AUDIT Tiago Borré Procurador Federal em exercício na Procuradoria Regional do INSS em Brasília/DF Advocacia Geral da União RESUMO: O presente artigo científico tem por escopo apresentar…

nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Quanto aos métodos e as técnicas utilizadas, trata-se de uma pesquisa exploratória, e pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O estudo de caso foi realizado a partir de entrevista com os pregoeiros e equipe de apoio junto a Célula de Gestão de Licitações e Contratos – CGLC da SEFA para coleta dos dados quantitativos e posterior análise qualitativa dos resultados. Conclui-se, portanto, que a utilização da modalidade pregão…