Estudo De Caso Licitações

LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Orlando de Sá Cavalcante Neto – Consultor Geral NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS Fernando B. Meneguin – Diretor Criado pelo Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2011, o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal tem por missão organizar, apoiar e coordenar projetos de estudos e pesquisas que visem à produção e à sistematização de conhecimentos relevantes para o aprimoramento da atuação do…

Licitações Públicas LICITAÇÕES  CONTEÚDO  LICITAÇÕES  Conceito  Princípios  Modalidades  Fases  Regime jurídico para realização de obras, serviços, aquisições e alienações da Administração Pública Federal LICITAÇÕES  CONCEITO É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo:  alienar, adquirir ou locar bens,  realizar obras ou serviços,  outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições…

UM ESTUDO SOBRE O ART. 79 §2º DA LEI 8.666/93 E A AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA CASOS FORTUITOS Ricardo Borges Amado1, Suiá Fernandes de Azevedo Souza2, Delton Ricardo Soares Meirelles3 1 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), ricardo.amado@gmail.com 2 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), suiafernandes@bol.com.br 3 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói…

666/1993, editada com base na competência da União. Esta lei institui o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), na verdade, uma forma de licitação simplificada, que será aplicada exclusivamente as licitações e contratos a serem celebrados visando: A recente aprovação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016 suscita muito debate no tema da possibilidade constitucional de uma diferenciação nas…

LICITAÇÕES E CONTRATOS LICITAÇÕES E CONTRATOS CRISTIANO SOBRAL Exercícios ESAF - TA (DNIT)/Administrativa/2013 Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos. a) Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas. b) Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo. c)

Resumo:O presente trabalho visa identificar se as microempresas e empresas de pequeno porte da Região do Caparaó do Espírito Santo estão usufruindo dos benefícios propostos pela Lei Complementar 123/2006, especificamente em relação à participação nas licitações publicas. O referencial teórico desenvolvido conceitua, classifica e apresenta os objetivos da Lei, abordando, em linhas gerais, o procedimento licitatório. Utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva, bibliográfica, de…

IDP – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Aluno: Bruno Lameira Itani E-mail: bruno_itani@hotmail.com Curso: Pós Graduação em Direito Administrativo Matéria: Licitações Públicas Data: 17.07.2012 AS PRINCIPAIS POSSIBILIDADES DE FRAUDES ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA LEI. 8.666/93 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo realizar uma análise do sistema licitatório brasileiro e chama atenção às medidas preventivas e de fiscalização visando um sistema mais integro. O…

sustentabilidade na formação dos contratos administrativos Eduardo Sprada Annunziato Resumo: O presente trabalho procura analisar a dimensão da sustentabilidade como elemento inafastável do processo de contratação pública. Sumário: Introdução; 1. Licitações Sustentáveis; 2. Fixação de critérios sustentáveis para o julgamento das propostas; 3. Sustentabilidade e Preço; Conclusão. Introdução O rápido crescimento industrial nos últimos séculos tem melhorado o padrão de vida do ser…

Atividade: INDIVIDUAL Título: ESTUDO DE CASO Aluno: KAREN FLORIANO Disciplina: LICITAÇÕES E CONTRATOS Turma: 89 Introdução O presente trabalho tem por finalidade tratar das sanções administrativas que ocorrem nas licitações e contratos administrativos, em face do particular contratado. Possibilidade de participação da empresa Botafogo Remédios em licitações nos Estados e Municípios, considerando a abrangência da sanção de declaração de inidoneidade No caso em tela, o…

LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS: ANÁLISE (ENFOQUE) DO PREGÃO E EFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALUNA: Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que tange às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços, os gestores públicos dispõem das licitações para auxiliar