Estudo De Caso Licitações

...10 8.4 Finalidade...........................................................................................................11 8.4.1 Contratação Direta: Dispensa x Inexigibilidade...........................................12 8.4.2 Dispensa nos casos de emergência..............................................................12 8.5 Considerações Finais........................................................................................12 9 METODOLOGÍA........................................

1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar o conteúdo da lei de licitações, Lei Nº 8.666 promulgada em 21 de junho de 1993, a qual veio estabelecer as normas e procedimentos para licitação de serviços e obras públicas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A licitação é o procedimento

em seu texto normas de licitações e contratos administrativos que passaram a regulamentar os vários tipos, modalidades e termos aplicados a licitação, além de determinar as regras de cada fase da licitação. Também, definiu o regime dos contratos administrativos. Ainda foram criadas as Leis 10.520/02, que institui a nova modalidade pregão; a Lei Complementar 123/06 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), que nos artigos 42 a 49 contém normas sobre licitações que favorecem…

para muitos contratantes sejam eles do setor privado ou público, mas para muitos contratados isso é uma verdade e uma estratégia para ganharem licitações, pois os pleitos são considerados como “dinheiro extra” do contrato. No caso do setor público é permitido, por lei, acréscimos ou supressões no valor do contrato de obras públicas de até 25% e no caso de reforma de edifício ou equipamento esse valor sobe para 50%, ou seja, a lei permite que haja aditivos no contrato, quando…

Adminstração Pública 4 2.1.2 Licitação,Contratos e Tercerização 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é o exame pertinente às licitações e contratos administrativos do Tribunal de Justiça de Alagoas no âmbito da Administração Pública e Direito publico. A finalidade é o estudo do caso que levou a mudança da gestão nos processos de contratação e na interpretação dos dispositivos da legislação especifica, que levou diminui o desperdício dos…

SUPERVISIONADAS: Licitações Contratos e Convênios SOBRADINHO / df 2012 Atividade Práticas SUPERVISIONADAS: Licitações, Contratos e Convênios Profa. Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Licitações, Contratos e Convênios. SOBRADINHO / df 2012 RESUMO Neste trabalho são abordados os conceitos de básicos de…

Carlos Eduardo Munhoz Negociação de Compras: Contratos e Licitações Adaptada/Revisada por Aldo S. Santos APRESENTAÇÃO É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno(a), esta apostila de Negociação de Compras: Contratos e Licitações, parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltado ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo…

LICITAÇÃO 2013 Licitações Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia

RESPOSTAS DAS PERGUNTAS - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 1 Aula 3 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueis em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público…

EMPRESA VINCULADA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO POR MÚLTIPLOS FUNDAMENTOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. - A regra do parcelamento do objeto da licitação é absolutamente vinculante e impositiva ao administrador sempre que, como no caso concreto, a partir da avaliação de dados fáticos, técnicos e econômicos, se vislumbre que a grandeza do objeto licitado, aliada às disposições do edital, contenham reduzir o universo de licitantes, de tal modo que apenas a participação de um único