Estudo De Caso Direito Individual

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO O presente trabalho buscou analisar, através de pesquisas bibliográficas, doutrinas, revistas e em legislações, acerca do tema os princípios no direito do trabalho, delimitando especificamente o princípio especial da proteção, e demonstrando a importância de seus desdobramentos. Também é mencionado neste trabalho os desdobramentos do princípio da proteção, o in dúbio pro operário, o princípio da condição mais benéfica e o…

causa da atividade de uma pessoa jurídica, verifica-se ofensa a direito difuso, porquanto o ar puro que respiramos é direito de todos, cujos titulares não podem ser especificados; há de se ressaltar também o seguinte aspecto, a atividade poluidora do ar é o que liga essas pessoas, cujos direitos não podem ser partidos, são indivisíveis. Neste caso, o Membro do Parquet estará sempre legitimado a fim de tutelar tal interesse. DIREITO COLETIVO NA POLUIÇÃO DO AR No que tange à poluição do…

.....................................11 1. Tema Eficácia dos direitos fundamentais com direito privado. 1.1 Delimitação do tema O presente estudo tem como propósito o estabelecimento dos parâmetros necessários à reflexão sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. 1.2 Áreas temáticas Análise da autonomia privada e constitucionalização do direito privado sob a eficácia dos direitos fundamentais. 2. Objetivo.…

sociologia do direito, importante seu exame pelo prisma da evolução histórica que o mundo experimentou durante o século XX. Mais precisamente, as tragédias que ocorreram nas duas guerras mundiais do século passado serviram de inspiração para a criação de novas técnicas de investigação as quais se valeram exatamente das conseqüências dessas tragédias. Surge no mundo uma nova sociedade, vitimada, muitas das vezes, pelo próprio Estado que tinha o dever institucional de defendê-la. O…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Material de Ética Epistemológica PRIMEIRA PARTE VOCAÇAO A vocação é definida como “chamado”, isto é, aquilo que “atrai”, no caso do nosso estudo, aquilo que nos atrai profissionalmente. Também significa “escolha”, “predestinação”. Relaciona-se ao talento, normalmente possuímos uma disposição natural para determinadas atividades, chamados por muitos de “dons”. Cada indivíduo se desenvolve não apenas pelos valores passados pela família e sociedade, mas também por suas…

DIREITO EMPRESARIAL O NOVO DIREITO EMPRESARIAL RESUMO Este trabalho teve o propósito de conhecer e analisar os nossos estudos do Direito Empresarial dentro das organizações, para que as metas estabelecidas sejam cumpridas com sucesso. A compreensão do Direito Empresarial constitui em identificar as necessidades que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa por meio da Lei. Doutrina

Marketing, Comportamento do Consumidor e Direito de Consumidor. Orientador: Prof. Thais Accioly Baccaro Fabiano Galão Marcos Marques Jossan Batistute Petrópolis 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos fundamentos de Administração e Marketing, bem como será realizado um estudo sobre os consumidores…

ser dividida da seguinte forma: A) O direito natural e o direito positivo; B) O direito público e o direito privado, sendo que, modernamente, considera-se o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso e coletivo. II – Direito natural e direito positivo: A) Direito natural – é na Grécia que os pensadores da época estudaram e propuseram com mais robusteza uma teoria acerca do Direito natural superior ao Direito positivo. O Direito natural (ius naturale) integra a doutrina

Turmas de Direito Empresarial Esboço das aulas – Introdução ao Estudo do Direito Professora Alessandra alessandra@digitalis.adv.br www.digitalis.adv.br CONCEITO, ORIGEM E FINALIDADE O Direito nasceu da necessidade do homem de viver em sociedade. O homem só não precisa do Direito, das normas, não há conflito de interesse, lide, existe no máximo conflitos internos, que estão fora da seara do Direito. Conforme apontava Aristóteles “o homem é um animal social e político”, logo não se…