Direito Individual do Trabalho

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO O estudo do Direito do Trabalho é um ramo da ciência do direito que tem por objeto a analise das relações de emprego, das quais se subdividem em relações de emprego de natureza individual ou coletiva. Torna-se necessário, inicialmente, apontar a distinção dessa ramificação do Direito trabalhista. O Direito Individual do Trabalho se prima em analisar aspectos da relação entre empregado e empregador no que se refere aos aspectos sociais, econômicos e políticos, trazendo consigo, por meio do caráter amplamente protetivo, a proteção ao obreiro, parte hipossuficiente dessa relação, principalmente por meio dos princípios de proteção a relação individual do trabalho. Já o Direito Coletivo do Trabalho tem como finalidade o estudo das relações entre entidades sindicais, instrumentos de negociação coletiva, como acordos e convenções coletivas, além das sentenças normativas e o direito de greve. É importante frisar que diferentemente do Direito Individual o Direito Coletivo tem como característica, em tese, a eliminação dessa condição de hipossuficiência do empregado, pois nesta relação o obreiro é representado por entidades sindicais. O estudo do Direito Individual do Trabalho também se ramifica em duas áreas, uma parte geral constituída pela Introdução e a Teoria Geral do Direito do Trabalho e outra que dá um enfoque maior para as peculiaridades do Contrato de Trabalho. Vale destacar, o caráter protecionista do direito do trabalho que

CURSO DE DIREITO PLANEJAMENTO DIÁRIO Disciplina: LÓGICA JURÍDICA Carga Horária: 36 h/a Semeste: 2º Ano: 2014/2 Professor (a): Simone Nunes Freitas Araújo METODOLOGIA DE ENSINO UTILIZADA Aulas expositivas e indagativas sobre os tópicos do curso, propiciando à participação dos estudantes em sala de aula, leituras prévias de doutrinas, textos e material de apoio, consoante a bibliografia acostada no Programa de Ensino, debates, análises de casos (solução de problemas), estudo de…

Pró-Reitoria de Graduação Curso: Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina ou Módulo: Direito Civil I Série/Semestre: 1º Período Letivo: 2014/2 Turno: NOT Turma: N11/ N12. Carga Horária semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária semanal (h/a) Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor (a): Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da…

Argentina PONENCIA: TÍTULO: O ESTUDO SOCIAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS Eunice Teresinha Fávero1 Eixo temático III – “Intelectualidad y Política: Desafíos a las Ciencias Sociales y al Trabajo Social” Universidade Cruzeiro do Sul – Mestrado em Políticas Sociais Rua Galvão Bueno nº 868, Liberdade, Cep. 01506-000 São Paulo/SP - Brasil Fone: 55-11-3385.3000 Correio eletrônico (eunice.favero@cruzeirodosul.edu.br) Este trabalho resulta de espaço de docência, de estudos e investigações no campo…

------------------------------------------------- PLANO DE ENSINO CURSO: Direito | Disciplina: Direito Civil IV- Contratos I | PRE REQUISITO: Direito Civil III – Obrigações | Período: 4º | Carga Horária: 50h | Aulas semanais: 03h/a | EmentaConceito de contrato e a sua pretensa crise. Principiologia contratual clássica. A nova principiologia contratual. Classificação dos contratos. Requisitos de existência e validade dos contratos. Formação dos contratos. Contrato…

auto-estima é um assunto que demanda estudos e pesquisas, visto que nas várias práticas, e não só da psicologia, observam-se que pessoas com baixa auto-estima tendem a desenvolver mais facilmente transtornos psicológicos e físicos. Esta relação já é bem definida por especialistas na área psicossomática. Da mesma forma, ao desenvolver sua auto-estima, esta mesma pessoa adquire maiores possibilidades de atuação em qualquer área, ampliando sobremaneira seu círculo de relações. A…

Consultoria em desenvolvimento social QUEM SOMOS Somos uma empresa de consultoria e assessoria em desenvolvimento social, especializada na área da infância e juventude, com foco na política de promoção dos direitos da criança e do adolescente. MISSÃO Contribuir de forma construtiva e interativa para o desenvolvimento social e mudança efetiva da sociedade com base na doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. PÚBLICO-ALVO  Conselhos Tutelares …

ANEXO 2 1. CONCEITOS Direito Comercial: É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por maio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Direito Empresarial: No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de…

domiciliares. - Realizar estudos sociais, elaborando relatórios técnicos acerca das denúncias de violação de direitos recebidas e encaminhando-os para a rede de proteção social e ao sistema de defesa de garantia de direitos atuante no município, para subsidiar os trabalhos internos e decisões externas provenientes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, entre outros, no que se refere à competência da política de Assistência Social. - Prestar…

DE ENSINO Curso de DIREITO-ITAJAÍ PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Identificar conceitos e princípios básicos do Direito do Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Consumidor. Especificar e compreender as várias espécies de direitos Professor(es): PAULO JOSÉ DA COSTA fundamentais do consumidor, os conceitos a eles inerentes, e suas repercussões jurídicas. Compreender as diferenças processuais e materiais, Ano/Sem.: Período: 7º…