Estudo De Caso Direito Individual

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito do Trabalho I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…

presta à rediscussão de fatos e provas, como ocorre no recurso ordinário, e sim, apenas ao direito, isto é, à análise sobre violação à norma jurídica. A restrição é imposta pela Súmula nº 126 do TST. A segunda informação a ser destacada é a finalidade do recurso. A espécie recursal possui por finalidade essencial corrigir decisão do TRT, ocorrida em julgamento de recurso ordinário em dissídios individuais, quando essa violar lei federal ou CRFB/88, bem como uniformizar a…

possibilidades de desenvolvimento aos alunos, desenvolvendo a princípio, o seu desenvolvimento individual, podendo assim com diversas pesquisas reter conteúdo e mobilizar-se em grupo, promovendo condições de trabalharmos em grupo, expondo os nossos conhecimentos e ótica alusiva ao tema/matéria abordado(a), gerando assim uma maior habilidade quanto ao tema, tema esse de extrema importância para o profissional do Direito e que sem dúvida alguma deve ser abordado e bem esclarecido entre…

SOCIOLOGIA E DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM JOSÉ LINDOMAR COELHO ALBUQUERQUE1 Resumo: O artigo analisa a relação entre a sociologia e o direito a partir das principais obras de Émile Durkheim. Aborda a formação da sociologia a partir das contribuições da filosofia, da economia e do direito, a importância do método sociológico no estudo do direito, a relação deste com religião e moral e a discussão dos conceitos sociológicos de crime, pena e anomia. Sumário: 1. A relação da sociologia com a filosofia

jurídico tutelado, sendo este patrimonial ou não. Contudo, de modo simples, nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa, “Dano pode ser compreendido como toda ofensa e diminuição de patrimônio.” 1 De maneira mais didática, Paulo de Bessa Antunes, em sua obra Direito Ambiental, conceitua o dano da seguinte forma: O dano é o prejuízo injusto causado a terceiro, gerando obrigação e ressarcimento. A ação e omissão de um terceiro é essencial. Desnecessário dizer que, no conceito, somente se incluem…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS III - GUARABIRA CENTRO DE HUMANIDADES CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO RICARDO COSTA DA SILVA REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 GUARABIRA – PB 2012 RICARDO COSTA DA SILVA REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus III, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharelado em…

se referia à responsabilidade ilimitada do empresário individual. Fruto de legislações ultrapassadas, a vedação à atuação do empresário individual amparado pela limitação de responsabilidade resultou, ao longo do tempo, em obstáculo ao empreendedorismo – na medida em que desencorajava as pessoas a empreenderem individualmente –, quando não em claro incentivo à constituição de sociedades empresárias de fachada. A figura da Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (EIRELI) já…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ALYNE MIRANDA SOARES KELLY DANIELE MARQUES DOS SANTOS COMPETÊNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL: O ESTUDO SOCIOECONÔMICOS E SUAS FINALIDADES TERESINA 2014 ALYNE MIRANDA SOARES KELLY DANIELE MARQUES DOS SANTOS COMPETÊNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL: O ESTUDO SOCIOECONÔMICOS E SUAS FINALIDADES Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL E GARANTISMO PENAL _____.Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Atualizado com a Lei da Prisão (Lei nº 12.403/2011), 4ª edição, revista, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. SCARANCE FERNANDES, Antonio, Processo Penal Constitucional, 1° edição, Editora Revista dos Tribunais, 2004. - TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal, 5º edição,Editora Saraiva,…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Nocao: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n.…