estudante de direito

centrais do Estudo do Direito.  Desde o início do século XIX já se falava em Direitos acompanhados de sanções.  Para Austin, Direito era COMANDOS COERCITIVOS DE UM SOBERANO DE FATO, e se acaso não fossem cumpridos eram acompanhados por uma sanção posta pelo Estado.  Holmes dizia que o Direito era DEVERES ACOMPANHADOS DE SANÇÕES PROFERIDAS PELOS JUIZES.  Entretanto, Kelsen entendia que as normas eram ordenadas através da validade. As normas primárias traziam deveres acompanhados de sanção.  Para Hart, com o seu normativismo social, o dever e a sanção são elementos da estrutura do enunciado. • A partir de agora, os elementos centrais para compreender o Direito Positivo são a NOÇÃO DE REGRA SOCIAL E A NOÇÃO DE UNIÃO ENTRE REGRAS SOCIAIS PRIMÁRIAS E REGRAS SOCIAIS SECUNDÁRIAS.  O Direito Positivo não é mais constituído por deveres, agora é constituído de regras que representam razões para agir. O Direito é feito de critérios de orientações, sendo um sistema de razões práticas que funciona graças a união entre as regras primárias e regras secundárias do próprio sistema, porque a validade de qualquer regra jurídica vem sempre de regra secundária de reconhecimento, o que neutraliza os defeitos das regras primárias.  Não dá pra ter validade jurídica sem uma regra secundária de reconhecimento. Por esse motivo, o fundamento do Direito é esta regra. Vale ressaltar que tal regra é uma convenção social. • Portanto, o estudo do Direito equivale ao estudo da linguagem

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GOETHE STANLEY JOSÉ LIMA COSTA JÚNIOR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SÃO LUIS 2013 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS Goethe Stanley José Lima Costa Júnior RESUMO Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios…

HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO e TEORIA DOE CASOS DIFICEIS NO DIREITO (HART E DWORKIN) KARYNE FERNANDES DE SOUZA 8º SEMESTRE “DIURNO” GAMA 2013 14. HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A ciência do direito foi envolvida pelo formalismo lógico cuja onda do cartesianismo e a manifesta preferência dada aos métodos matemáticos remonta ao século XVII e primeira metade do século XVIII. O pensamento sistemático…

um único autor- a comunidade personificada- , expressando uma concepção coerente de justiça e equidade. Elaboramos nossa terceira concepção do direito, nossa terceira perspectiva sobre quais são os direitos e deveres que decorrem de decisões politicas anteriores, ao reafirmarmos essa orientação como uma tese sobre os fundamentos do direito. Segundo o direito como integridade, as proposições jurídicas são verdadeiras se constam, ou se derivam, dos princípios da justiça, equidade e devido…

hermenêutica contemporânea se encaixou no lugar de outra disciplina cujo nome era arte da compreensão, logo a hermenêutica não pode Sr considerada um método e sim um estudo da compreensão e é uma ciência humana. 14.3 Do problema metodológico ao problema ontológico. A importância da Hermenêutica Filosófica. Na hermenêutica filosófica o ser é visto como fenômeno da vida e da história (efetividade da existência) tem um existencialismo. O ser não significa estar simplesmente –…

3 – ESTILOS DE LIDERANÇA Existem várias teorias sobre os estilos de liderança. A finalidade desses estudos é entender a relação do líder com seus subordinados e observar de que maneira o líder orienta sua conduta e seu estilo de liderança. Tem a finalidade também de expor as características e personalidades dos estilos de liderança. Dentre essas várias teorias serão abordadas aqui: 1. Líder Autocrático Na Liderança Autocrática o líder é focado apenas nas tarefas. Este…

tipos. Três tipos de regras secundarias: 1 – Regras sociais se undarias de alteração (alterar regras primarias): Estabelecem critérios para que uma autoridade jurídica introduza alterações nas regras primarias. Exemplo: Constituição, estabelece critérios para a produção e revogação de uma lei. Lei de introdução ao código brasileiro. LINDB 2 – Regras sociais secundarias de julgamento (determinação da violação de uma outra regra): Estabelecem critérios para que uma autoridade…

da linguagem jurídica. 3º o estudo do D portanto preciso corresponder ao estudo da linguagem jurídica usada e aceita na pratica do D. DWORKIN. A teoria de Dw recupera uma idéia que tinha sido apresentada por Holmes: o principal problema do conhecimento jurídico não é identificação das leis. Dw não defende que a resposta da determinação de direitos esta no comportamento dos juízes. PAG 10 – BASES DA TEORIA, caso difícil no qual os juízes decidem racionalmente, mas as razoes são…

Segundo o autor MacCormick foi o criador da concepção capaz de harmonizar a razão prática kantiana com o ceticismo humano; sendo o meio caminho entre uma teoria ultrarracionalista de Dworkin e uma irracionalista de Hart. Para demonstrar o raciocínio do filósofo, vale-se das decisões dos tribunais britânicos que foram objeto de estudo de MacCormick e que o levaram a conclusão de que as premissas normativas últimas (decisões dos tribunais), não são, no mais das vezes, produto de…