Estruturando Parágrafo

penal. No seguimento vem a Lei 9459/97 que promove uma alteração nos artigos 1º. a 20 da Lei 7716/89, objetivando um aprimoramento da matéria. Esse mesmo diploma legal altera o Código Penal no Capítulo dos Crimes contra a honra para acrescentar um parágrafo 3º. ao artigo 140, CP, que trata do crime de injúria. Com isso cria-se a figura da chamada “Injúria Racial” ou “Injúria Preconceito”, que é uma espécie de “Injúria qualificada” com apenação mais severa de “reclusão, de um a três anos…

comprometimento da qualidade da informação assimilada, podemos estruturar a pré-leitura de forma a fornecer indicadores que orientem uma leitura seletiva. As notícias de jornais normalmente condensam a notícia no primeiro parágrafo e detalham a mesma nos demais. Às vezes, o parágrafo final contém alguma conclusão, dado relevante ou prognóstico do desenrolar dos fatos. DICAS PRÁTICAS • Observar a manchete. • Estreitar o “S” no início da notícia para favorecer a captação do núcleo…

Sistema Tributário Nacional (art. 145 CF e seguintes) Conceito: Sistema Tributário Nacional é o Sistema que estabelece os limites do poder de tributar do governo estruturando a obrigação tributária. Governo Poder de tributar X Obrigação tributária Contribuinte Poder de tributar: O Governo (Federal, Estadual, Municipal e DF) detém o poder de tributar. Esse poder de tributar é indelegável e…

escrita quanto oral;  Conhecer e respeitar diferentes variantes linguísticas do português falado;  Escrever textos, com domínio da separação em palavras, utilizando os recursos do sistema de pontuação para dividir o texto em frases e parágrafos;  Valorizar a cultura negra, indígena e seu espaço em nossa sociedade. (Lei 11.645/08). BLOCO PEDAGÓGICO 1º, 2º E 3º ANO Legenda: I- Introduzir; A- aprofundar ; C- Consolidar Abordagem por Ano/Bimestre EIXOS…

escrita quanto oral;  Conhecer e respeitar diferentes variantes linguísticas do português falado;  Escrever textos, com domínio da separação em palavras, utilizando os recursos do sistema de pontuação para dividir o texto em frases e parágrafos;  Valorizar a cultura negra, indígena e seu espaço em nossa sociedade. (Lei 11.645/08). BLOCO PEDAGÓGICO 1º, 2º E 3º ANO Legenda: I- Introduzir; A- aprofundar ; C- Consolidar Abordagem por Ano/Bimestre EIXOS…

o Governo Federal, promulgou a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9.394, de 20/12/96), que viria modificar a então realidade do Ensino Médio e Profissionalizante, desvinculando a Educação Profissional do Ensino Médio e estruturando-a em três níveis: Básico Técnico e Tecnológico. Regulamentada pelo Decreto n.º 2.208 (de 17/04/97), no que concerne à Educação Profissional, a nova Lei, veio requerer, primeiramente, a formulação das Diretrizes Curriculares…

casar: I - (...) VI – as pessoas casadas; Artigo 1.548 – É nulo o casamento: I – (...) II – por infringência de impedimento. CP Artigo 235. Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena: reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Parágrafo 1. (...) Parágrafo 2. Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento ou o outro por motivo que não a bigamia, considerável se inexistente. MENOS QUE PERFEITAS: São as que autorizam, na sua violação, a aplicação de uma sanção ao…

podem pagar. 9º§ A deficiência do ensino público está em sua base e diz respeito aos alunos pobres e carentes de maneira geral, e entre eles estão os negros, os brancos e os mestiços. 10º§ Que sejam investidas verbas na educação como um todo, estruturando-se o ensino público e dando qualidade desde a pré-escola até a universidade à todos os brasileiros, sem distinção de raças. 11º§ Não basta apenas você ter a escolha de um curso adequado, mas sim estar disposto a enfrentar os…

região e assim por diante. Outro fator importantíssimo na formação de um preço de venda é conhecer o seu regime tributário, seja Lucro Real, Presumido ou Simples. Com o entendimento dessa importância do preço e sua formação como apresentado nos parágrafos anteriores e partindo do objetivo que é contribuir para o esclarecimento sobre a formação do preço de venda baseando-se nos custos internos em conjunto com uma pesquisa bibliográfica o artigo busca apresentar aos leitores o conceito…

fundamental, médio e superior, bem como ao trabalhador em geral, jovem ou adulto (art. 39). De acordo com leituras de textos propostos e na LDB podemos observar que no capitulo IV existe uma divisão da educação nacional que possui 13 artigos, 5°parágrafos e 5° incisos , que descreve uma união dos Estados e o Distrito federal e municípios que organizaram o sistema de ensino . A LDB determina que seja de responsabilidade da união uma coordenação da política nacional da Educação. A união…