Estruturando Parágrafo

quantum de estrutura formal. De uma forma geral esse revestimento não esta presente no texto legislado o que provoca uma forçada interpretação por parte do intérprete, para poder ali estabelecer os critérios a quais se referem o texto normativo, estruturando assim a construção da regra-matriz de incidência tributária, vejamos as palavras do professor Paulo de Barros Carvalho: “A construção da regra-matriz de incidência, assim como de qualquer norma jurídica, é obra do intérprete, a…

efetivos – art. 116. Atribuiu deveres e responsabilidades ao acionista controlador - art. 117 e proteção aos demais acionistas – art. 109, estruturando um dividendo mínimo obrigatório a ser definido com clareza e sem subordinação dos minoritários com direito de recesso -arts. 136/7. Portanto a existência de acionista controlador – art. 116 LEI 6.404/76, parágrafo único, foi somente para fazer com que a companhia realize seu objeto e cumpra a sua função social respeitando os interesses…

Constituição Federal autoriza essa atuação. Podemos ver o poder legislativo além de exercer funções judiciárias como mostra o art. 55 da CF também exerce funções do poder administrativo, quando estabelece sua organização interna, regulamentado estruturando e dirigindo. Por exemplo: A composição da Mesa Diretora. Etapa 2 Composição da Câmara dos Deputados Sé constituída por Deputados Federais eleitos pelo povo através do voto proporcional e exercem se exercem seus mandatos por…

importância da educação na formação do indivíduo, ou seja, na formação de uma sociedade e de um país. 2 DESENVOLVIMENTO Este trabalho foi realizado a partir do livro Pesquisa e recursos didáticos na formação e prática docente – de JUSTINO. Nos parágrafos a seguir serão apresentados os argumentos quanto ao conceito de educação, ensino e pesquisa, e também material didático e sua importância para o processo de ensino-aprendizagem. A educação, o ensino e pesquisa são processos que…

ações judiciais - não pleiteia defesa de direito subjetivo próprio Defesa do interesse coletivo - Legitimidade ao cidadão – natureza essencialmente política (garantia constitucional política) Manifestação direta da soberania popular (artigo 1º, parágrafo único da CF). Participação do cidadão na vida pública. Cidadão exerce função fiscalizadora Finalidade corretiva. Interpretação extensiva por proteger o patrimônio não só no seu aspecto econômico. Excepcionalmente preventiva –…

mais restritivas para os profissionais e finalmente a Odontologia alcança uma posição bastante elevada. A profissão é capaz de controlar os seus membros de forma muito mais eficiente e a atividade ilícita profissional praticamente desaparece, estruturando-se de vez por todas, na sociedade. Vale ressaltar como caráter social, que em nosso país, embora haja um grande número de profissionais, em algumas áreas a Odontologia não alcança a totalidade social. O estudo da deontologia objetiva…

que não têm aplicabilidade imediata, somente produzirão efeitos após a edição de lei ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. Necessitam da atuação do legislador infraconstitucional para que se possa produzir efeitos. Ex: art 192, parágrafo 3º, da CF/88 : “ as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima deste limite será…

fatores de produção, satisfazendo uma demanda de mercado, e não voltada unicamente ao consumo pessoal. Nessa nova perspectiva, qualquer atividade econômica estará vinculada ao direito comercial desde que exercida empresarialmente, ou seja, estruturando investimentos financeiros, mão de obra contratada, insumos e recursos tecnológicos. Com isso, será empresarial qualquer atividade econômica desenvolvida organizada e profissionalmente. Nada obstante, bem se percebe que, para o Código Civil

pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: 1.1. - Fica constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que girará sob a razão social de OLIMPIO´S IDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. Parágrafo Primeiro A sociedade poderá abrir estabelecimentos e qualquer parte do território nacional. CLÁUSULA SEGUNDA – SEDE E FORO: 2.1. – A sociedade tem sede e foro na cidade de Indaiatuba, situada à Rua Joaquim Pedroso Alvarenga,…

Salvador (1982, p. 18) “o resumo deve ser livre de todo comentário pessoal e não deve formular críticas ou julgamento de valor, pois é mero trabalho de síntese.”. Ao redigir o resumo devem-se usar frases breves, diretas e objetivas, formando parágrafos contendo apenas uma idéia principal e observando a linguagem impessoal do discurso, isto é, verbo na 3a pessoa. Deve-se redigir com bom estilo e de preferência com suas próprias palavras. No caso de transcrição literal (cópia)…