Ética

(Pitágoras) SUMÁRIO I.INTRODUÇÃO 05 II.DESENVOLVIMENTO 06 2.1 Dos fins e da organização da OAB 06 2.2. Do Conselho Federal 07 2.3 Do Conselho Seccional 09 2. 4 Da Subseção 11 2.5 Da Caixa de Assistência dos Advogados 12 2.6 Das Eleições e dos Mandatos 13 III.CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 I. INTRODUÇÃO A advocacia é das profissões que primeiro se preocuparam com sua ética, a parte moral disciplinadora da moralidade dos atos humanos. Portanto, o atributo do advogado é sua moral, ou seja, a reputação desse profissional se mede por seu talento e por sua moral. Os advogados têm facilitada a regulação de sua conduta ética, pois contida, em sua essência, no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse instrumento normativo é a síntese dos deveres desses profissionais, considerados pelo constituinte como essenciais à administração da justiça. Assim, o Código de Ética e Disciplina da OAB está dividido em dois títulos. O primeiro assevera acerca da ética do advogado e o segundo sobre o processo disciplinar. Portanto, o presente trabalho objetiva analisar, sucintamente, os artigos 44 a 67 do Estatuto de Advocacia e da OAB. II. DESENVOLVIMENTO 2.1 Dos fins e da organização da OAB A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados

1994 1. DA OAB 1.1 Natureza jurídica, sob dois enfoques: Subjetiva: É uma pessoa jurídica “sui generis” que presta serviço público, não tem natureza autárquica. A OAB não é autarquia. Objetiva: A OAB em si mesma é um serviço público (Art. 44 caput e 45 Regulamentos) 1.2 Forma em que se estrutura: Forma federativa, federalismo. A principal consequência da forma federalista adotada pela OAB: É que seus entes ou órgãos se relacionam em um convívio pautado na ideia de autonomia, não…

Da OAB 1.1 Natureza jurídica, sob dois enfoques: Subjetiva: É uma pessoa jurídica “sui generis” que presta serviço publico, não tem natureza autárquica. A OAB não é autarquia. Objetiva: A OAB em si mesma é um serviço publico (Art. 44 caput e 45 Regulamentos) 1.2 Forma em que se estrutura: Forma federativa, federalismo. A principal consequência da forma federalista adotada pela OAB: É que seus entes ou órgãos se relacionam em um convívio pautado na ideia de autonomia, não…

nº 8.906 de 1994, o atual Código de Ética e Disciplina da OAB, é um mecanismo que formaliza e aborda os deveres dos advogados que, são profissionais considerados essenciais à administração da Justiça (MELLO & BARROSO, 2011). Como nos indica Lôbo (p. 179, 2009), uma peculiaridade do novo Código de Ética, é que além de discorrer sobre as incumbências, também estabelece os procedimentos disciplinares necessários à sua plena efetividade. Desse modo, a fim de garantir a defesa das…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OAB PERSONALIDADE JURÍDICA DA OAB "Autarquia sui generis” É uma autarquia especial de polícia administrativa por fiscalizar a profissão de advogado, e ainda pelo fato de administrar verba pública (tributo – contribuição especial). Estão sujeita aos princípios do concurso público para admissão de pessoal e dos princípios da licitação para firmarem contratos. Sujeita-se ainda ao controle do TCU (Tribunal de Contas da União) por administrar dinheiro…

Universidade Católica do Salvador - Faculdade de Direito Data: 22/05/2014 Disciplina: Ética Geral e Profissional Estrutura e Organização da OAB A Ordem organiza-se sob forma federativa: háuma Seccional em cada unidade da Federação, o o que valoriza e respeita as diferenças e particularidades locais, realça o papel político da instituição junto às administrações locais, além de dar assessoramento próximo aos advogados. Sua natureza jurídica híbridareflete-se na definição de…

por tanto uma pessoa jurídica de direito público interno. Com natureza híbrida se reflete a própria instituição. Por sua estrutura privada a ordem contrata seu pessoal pelo regime da CLT, e não por concurso público. Em composição, seu patrimônio não é composto por bens públicos, e suas contas não são submetidas ao tribunal de contas. 2. Finalidade e organização A função política da OAB não inclui nem se confunde com a política partidária, campo próprio dos partidos políticos, ou…

rendas e serviços. Portanto, ao que se denota, a OAB é uma instituição pública sui generis, se afastando por definitivo o antigo conceito de autarquia em regime especial. Finalidades da OAB: (a) defender a Constituição Federal; (b) defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito; (c) defender os direitos humanos; (d) defender a justiça social; (e) pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resenha apresentada à disciplina ÉTICA E ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. BOM DESPACHO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem a finalidade de analisar o histórico da…

Reconhecer a importância da OAB para um estado Democrático de Direito; Identificar a legislação da OAB para o Exame de Ordem; Avaliar a importância da instituição a partir de suas finalidades. Estrutura do ConteúdoUnidade 2 – A ordem dos Advogados do Brasil 2.1. OAB: criação e evolução histórica. 2.2. Legislação: Estatuto, CED, RGOAB. 2.3. Fins da OAB e Organização. 2.5. Eleições e mandatos Nesta aula, deve-se pontuar o surgimento da Ordem dos Advogados do Brasil em 1930, por…