Estelionato Virtual

passivo próprio; - segundo o artigo 20, §3º, caso a mãe ache que está matando o filho e na verdade está matando o filho da vizinha de quarto no hospital, ocorre erro de tipo acidental sobre a pessoa, devendo considerar as qualidades da vítima virtual, sendo também infanticídio; - caso no exemplo acima, o filho dela já estava morto, mas ela não sabia, ela pega a mata o filho da vizinha de quarto achando que é o seu, não é caso de crime impossível, uma vez que o artigo 20 trata do…

assim com há crimes que somente podem ser praticados no meio cibernético. A infinidade de possibilidades de emprego da internet tem feito com que mesmo crimes considerados clássicos, se assim se pode dizer, possam também ser cometidos no ambiente virtual. Basta imaginar a invasão remota dos computadores de um hospital, mudando as prescrições de receitas de remédios, ou o desligamento de aparelhos ou da fonte de energia elétrica, o que pode ser feito para cometer homicídios. O mesmo…

com o crescimento das redes sociais, muitas pessoas, investem nessa área para publicarem seus produtos. Com isso, estão surgindo canais de TV, como Just TV, e para nós, estudantes de RTV, esse mercado está crescendo muito. Fazer sua "emissora virtual" pode ser um futuro promissor. Com a internet, e a possibilidade de nem sair de casa para realizar compromissos pessoais o comercio online que já é grande, a cada dia cresce mais, podem comprar de tudo. Essa ferramenta estão em alta como sites

graficamente. 2.3. Aspectos Legais em plágio e compra de Trabalhos Acadêmicos A questão do plágio e do comércio de trabalhos acadêmicos configuram em atos ilícitos que podem ser enquadrados criminalmente. Estas práticas podem ser consideradas crime de estelionato, falsidade ideológica e violação dos direitos autorais. Segundo Lovisolo (2006) assinar um trabalho feito por outro, encomendado e pago ou diretamente plagiado, é cometer vários delitos previstos pela legislação. A polêmica…

Princípio da legalidade 5 2.2 Tipicidade penal 6 3. Crimes da Internet 9 3.1 Facilidade para cometer crimes na internet 10 3.2 Possibilidade de identificação do agente ativo 11 3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14 4. Da responsabilidade 14 4.1 – Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet 14 …

levar vantagem mesmo ao arrepio da legislação criminal. Muitas pessoas estão respondendo pelo crime de furto de sinal de TV a Cabo com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Alguns magistrados entendem que a tipificação correta é o delito de estelionato. Enfim, seja qual for a configuração penal é melhor não correr o risco de ficar com a “ficha suja” na polícia. | Cuidado: Novo Golpe em Posto de Gasolina! | | A caminho de uma festa em bairro distante, a motorista percebeu que…

bipróprio. * A mãe mata outra criança pensando ser o seu filho, responderá por infanticídio? R- Sim. É infanticídio apesar de não ser o próprio filho, pois aconteceu erro sobre a pessoa. O agente responde considerando-se as condições da vitima virtual. Erro sobre a Pessoa § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o…

desses pontos gira em torno de tema relativamente recente, ainda pouco debatido: a possibilidade de aplicação do que se convencionou denominar, dentre outras expressões, “prescrição retroativa antecipada”, “prescrição em perspectiva”, “prescrição virtual” ou simplesmente “prescrição antecipada”. Prova da relevância da questão é o antagonismo de posicionamentos entre renomados juristas: de um lado, como defensores da prescrição antecipada, podemos citar Antônio Scarence Fernandes1,…

do novo padrão de responsabilidade à legislação existente. 6.1.1 Responsabilidade contratual regida pelo CDC. 7. Soluções tecnológicas empregadas pelos bancos para evitar fraudes eletrônicas. a) Firewall. b) Criptografia de dados (SSL). c) Teclado Virtual . d) Certificado Digital. 8. Proporção entre adoção de práticas seguras pelos bancos e a diminuição do grau de responsabilização. 9. Conclusões 1- Introdução O desenvolvimento do comércio eletrônico está intimamente relacionado…

ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, ao qual se aplicam as medidas despenalizadoras e o rito comum sumaríssimo previstos na Lei n. 9.099/95. A ação penal é de iniciativa pública incondicionada. ART. 313 — PECULATO-ESTELIONATO OU MEDIANTE ERRO DE OUTREM 1. DISPOSITIVO LEGAL Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem ena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. …