Estatuto Social De Cooperativa Agrícola

Garcia Fernandes Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Introdução O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade…

COOPERATIVAS UNIMED Onde tudo começou A primeira Cooperativa “os pioneiros de Rochdale” A história dos operários tecelões de Rochdale - “Pioneiros de Rochdale” - situada no condado de Lancashire, na cidade de Manchester, na Inglaterra, tem sido a grande referência para o cooperativismo moderno. A Inglaterra do início do século XIX passava por uma séria crise, reflexo da luta entre os antigos condados herdados dos senhores feudais, os tecelões e a era industrial. Prejudicados…

da terra para realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto…

de condução para suas atividades socioeconômicas são chamadas cooperativas e baseiam-se também, além dos princípios em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Na tradição de seus fundadores, os membros das cooperativas, os cooperados, devem acreditar e primar em valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelo seu semelhante. As Cooperativas são empresas onde buscam visar o melhor para os seus…

Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou atividades econômicas com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades. O associacionismo cooperativista tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência. Como fato econômico, o cooperativismo atua no…

30/11/1.964, que criou o Estatuto da Terra, promoveu uma grande reestruturação em quase todos os campos da atividade rural, segundo uma nova política agrária introduzida pelo governo federal. O art. 1° da Lei 4.829 considerava o crédito rural ligado ao desenvolvimento da produção e ao próprio bem-estar do povo. O art. 2° diz respeito ao suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares a produtores rurais ou a suas cooperativas, para…

organização máxima do cooperativismo mundial é a ACI – Aliança Cooperativa Internacional, em seguida vem as organizações continentais como a OCA – Organização das Cooperativas das Américas e as organizações nacionais. No caso do Brasil, a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. Cada estado brasileiro possui a sua própria organização, vinculada a OCB. Em Minas Gerais essa organização é a OCEMG – Organização e Sindicato das Cooperativas de Minas Gerais. Recentemente foi criado,…

Obrigações declarativas das entidades que não exercem a título principal atividades comerciais, industriais ou agrícolas Com as alterações introduzidas aos n.ºs 6 e 7 do art. 117 do CIRC1, as obrigações declarativas em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nomeadamente o preenchimento da declaração modelo 22, sofreram alguns ajustamentos. Em consequência, por força das novas exigências declarativas para entidades exclusivamente isentas de IRC, por despacho de 30 de…

A sociedade cooperativa Conceito Para que possamos ter um bom andamento no desenvolvimento do tema, faz-se necessário conceituar a sociedade cooperativa, como existe hoje no Brasil. E isto é para que tenhamos o conceito sempre em mente durante o desenrolar do trabalho, possibilitando assim alcançar as diferenças dos atos praticados por qualquer outra pessoa jurídica e pela cooperativa. Observamos inicialmente o teor do art. 3º da Lei das Cooperativas que diz “Celebram contrato de…

indeterminado, já qualificada como OSCIP federal e estadual de acordo com a lei 9.790/99 e processo junto ao MJ nº 080.71.001606/2005-53, e lei 14.870/2003 respectivamente, com sede e foro na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais, regendo-se pelo Estatuto Social, Regimento Interno e pela legislação em vigor. A ABANORTE possui sua estrutura dividida em quatro órgãos, a saber: a Assembléia Geral, o Conselho Diretor, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. …