Estatuto Social Da Sociedade Anonima

Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: Bruna Oliveira Kuser RA: 21104665 Brasília, 18 de novembro de 2013 1. OBJETO Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas,…

1Conceito:[2] "A sociedade anônima, também referida pela expressão "companhia", é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem." O conceito de sociedades anônimas assim vem prescrito no artigo 2º da lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações:[3] "Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital…

1. INTRODUÇÃO Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar. Promover a entrada de terceiros investindo capital na empresa tinha como objetivo principal acelerar o crescimento dela. Dessa forma, a maior quantidade de recurso aumentaria a produção e

SUMÁRIO 1 CONCEITO 4 2 SISTEMA LEGAL 4 3 CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 4 4 OBJETO SOCIAL 5 5 DENOMINAÇÃO 5 6 DENOMINAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6 7 COMPANHIA ABERTA ER FECHADA 6 8 FIXAÇÃO E FORMAÇÃ0-SOCIEDADE DE CAPITAL AUTORIZADA 7 9 NÚMERO E VALOR 7 10 ESPÉCIES E CLASSES 8 11 AGENTES EMISSORES DOS CERTIFICADOS 8 12 AÇÕES ESCRITURAIS 9 13 INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES 9 14 INDIVISIBILIDADE E NEGOCIABILIDADE DAS AÇÕES......................9 15 NEGOCIAÇÃO

ALINE ELIAS SOCIEDADE ANÔNIMA S/A COCAL DO SUL 2012 Conceito e Característica Sociedade Anônima é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, na qual os sócios (acionistas) respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. • O capital social é a totalidade dos recursos, em dinheiro ou em

10 3. PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A SOCIECADE ANÔNIMA E A ...................................................... 11 4. CVM – COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS............................................................................. 12 5. CAPITAL SOCIAL ............................................................................................................................. 14 5.1. CAPITAL SOCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ....................................................

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estaremos dando sua definição, para daí revelar sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. Suas características, espécies, expondo a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade. 2. Noções sobre a…

Civil, explique qual a legislação que rege a sociedade anônima. Segundo o Código Civil Brasileiro, em seu Art 1089, “A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste código.” Assim sendo, a Lei Nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas regulamenta a Sociedade Anônima. Em seus casos omissos, aplicar-se-á o Código Civil Brasileiro. 2) Aponte quais os órgãos da sociedade anônima e quais suas principais…

Sociedade Anônima A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhia como é conhecida, é uma modalidade de sociedade empresária, onde diferentemente dos demais tipos societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda.), é uma sociedade de capitais, onde todos os sócios respondem somente pelo valor das ações que subscrevem, ou que lhes são cedidas, as quais por sua vez, podem ceder-se livremente. A sociedade anônima também é conceituada como a pessoa jurídica de direito…

SOCIEDADES ANÔNIMAS Questões selecionadas (In.: FRANCESCHET, Júlio César. Estudos Dirigidos – Magistratura Federal. 1ª ed. Editora JusPodium: Salvador, BA.) (Juiz Federal Substituto - 5ª região – 2005 – questão adaptada) Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem. 1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das…