Estatuto E Regulamentos Do Grupo

e 109, de 29 de maio de 2001, tendo na Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004, o estabelecimento de normas processuais de seu funcionamento. O quadro abaixo explica melhor a publicação dessas leis no mercado: Figura ? – Normas e Regulamentos que Abordam a Governança Corporativa nos Fundos de Pensões Fechados no Brasil A diferença entre as Leis Complementares nº 108 e nº 109 é que a primeira destina-se a Entidades Fechadas de Previdência Complementar provenientes de…

Salvador, 26 de maio de 2010 Liberdade Sindical O sindicado, segundo Amauri Mascaro Nascimento consiste em um “sujeito coletivo, como organização destinada a representar interesses de um grupo, na esfera das relações trabalhistas. Tem direitos, deveres, responsabilidades, patrimônios, filiados, estatutos, tudo como uma pessoa jurídica". O sindicalismo é em si um movimento de lutas, de conquista de direitos para a classe trabalhadora. Assim, seu ponto de partida essencial deve…

Relação Consigo Próprio e Com os Outros. As Diferenças Interpessoais e Interculturais Os Valores Noção de Estatutos e Papel Índice 1.Introdução 2.Desenvolvimento a)Relação Consigo Próprio e Com os Outros. b) As Diferenças Interpessoais e Interculturais c) Os Valores d)Hierarquia de valores e) Noção de Estatutos e Papel f) Exemplos de Papeis Sociais 3. Conclusão 1.Introdução O tema que vamos apresentar, falaremos de…

juventude. De fato, a sociedade tem assistido perplexa, ora condenando, ora vitimizando, ao crescente número de casos policiais que envolvem jovens, cada vez com menos idade, como vítimas ou como acusados, na criminalidade. Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, tornam-se alvo de ataques de setores conservadores da sociedade que os consideram como "excessivos". Na contramão do ECA, surgem alguns movimentos como, por exemplo, as ações em prol da redução da…

EJEF Idosa – Benefício de prestação continuada – Cônjuge aposentado - Salário mínimo – Estatuto do idoso Autos nº 0009132-83.2010.8.13.0878 Autora: Cacilda Rosa Pinto Réu: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Natureza: Ação para obtenção de benefício de assistência social Vistos etc. CACILDA ROSA PINTO, qualificada à f. 2, propôs ação para obtenção de amparo assistencial, com fulcro no art. 20 da Lei 8.742/1993, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também

ESTATUTO DE ROMA: O Tratado Internacional, acedido por 106 países], cria o Tribunal Penal Internacional - TPI (ou Corte Penal Internacional) e admite que o mesmo tenha competência para exercer jurisdição sobre os cidadãos dos países membros, nos casos que especifica. A idéia partiu de duas experiências, datadas de 1993 e 1994, quando foram instituídos dois tribunais especiais temporários para punir as graves violações do direito internacional humanitário ocorridas na ex-Iugoslávia e em Ruanda

ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) CAPÍTULO I DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO Art. 44. As finalidades da OAB, previstas no art. 44 do Estatuto, são cumpridas pelos Conselhos Federal e Seccionais e pelas Subseções, de modo integrado, observadas suas competências específicas. Art. 45. A exclusividade da representação dos advogados pela OAB, prevista no art. 44, II, do Estatuto, não afasta a competência própria dos sindicatos e associações sindicais de advogados, quanto à defesa dos…

Internacional (Julgamentos Recentes) 7 2. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 9 2.1 Histórico 9 2.2 Organização da Corte Internacional de Justiça 10 2.3 Legitimidade 11 2.3.1 Competência Contenciosa 12 2.3.2 Competência Consultiva 12 2.4 O Estatuto de Haia 13 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Histórico A análise do Tribunal Penal Internacional requer, preliminarmente. enfoque da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de…

colegas e amigos do Mestrado e Doutorado que contribuíram na minha pesquisa: Thais, Gil, Kátia, Ismael, Kellen, Gilmara, Sérgio, Betânia, Clarice, Juliana, Alessandra, Mariana, Claudia, Fernanda, Cecília, Carolina Mafra. Á grande família do GEPHE, grupo de diálogo acadêmico e afetivo. Às amigas Lucinha, Soninha e Marília Salgado pelo apoio e incentivo. 5 A minha FAMÍLIA, que mesmo de longe, tenta me sustentar com seu carinho. 6 Resumo Esta dissertação é um estudo sobre a…

drogas lei n.11.343/2006. 2.Crimes hediondos lei n.8.072/1990. 3.Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor lei n.7.716/1989). 4.Abuso de Autoridade lei n.4.898/1965. 5 Crimes de tortura lei n.9.455/1997. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente lei n.8.069/1990. 7.Estatuto do desarmamento lei n.10.826/2003. 8.Interceptação telefônica lei n.9.296/1996. 9.Crimes eleitorais lei n. 4.737/1965. 10.Execução Penal lei n.7.210/1984. 11.Código de proteção e defesa do consumidor lei…