Estatuto E Regulamentos Do Grupo

CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 1- ESTATUTO • DEFINIÇÃO Em uma palavra simples, o estatuto de uma pessoa jurídica é a sua "certidão de nascimento", sua carta magna, onde constam os direitos, as obrigações e as limitações da Entidade. • LEGALIZAÇÃO E um documento que estabelece princípios pelo qual a Entidade irá funcionar. Por ser um documento que necessita de registro para ter validade legal e fazer valer seus direitos e obrigações, a sua feitura…

ESTATUTO SOCIAL ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “VOU, ME DIVRITO E VOLTO.” CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Artigo 1o. - A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “VOU ME DIVIRTO E VOLTO”, fundada em 02 de novembro de 2008, com sede e foro nesta cidade de Carpina, estado de Pernambuco, provisoriamente à Rua Irene Maria da Silva, n 40, Bairro Madre Rosa CEP:55817-710, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, é uma sociedade civil de duração…

sobre indisciplina, ou melhor, atos indisciplinares, ou até mesmo atos infracionais. Nesse trabalho apresentaremos algumas questões que irão explicar esses atos, não justificando-os, mas tentando esclarecer essas questões. Muitos acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres dos mesmos. Pode-se dizer que há…

000 de ações ordinárias Capital Subscrito e Realizado: R$ 1.875.800.000,00 – 665.565.438 ações ordinárias ESTATUTO SOCIAL (Aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 22.04.2014) CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO 1. Denominação. F. F. MARASKIN PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações e se rege por seu Estatuto Social e pela legislação aplicável. 1.1. Admissão no Segmento Especial de Listagem. Com a admissão…

orientado, no seu desenvolvimento, por essa conduta. É importante diferenciar ação social de relação social. No primeiro caso, a ação é orientada pela conduta do outro. Na Segunda a ação é orientada pelo sentido compartilhado reciprocamente por um grupo de agentes. Tipos de ação social: Ação racional com relação a um objetivo (tem um fim previamente determinado). Ex: a ação política. Ação racional com relação a valor (relacionado à moral). Ex: condutas ligadas às manifestações…

presente na gestão dos recursos históricos e sócio-culturais da vida dos naturais, descendentes e amigos do 56, apresentando propostas ás entidades competentes para a adopção de providências e procedimentos que conduzam á exaltação das origens dos grupos sociais que constituem o passado e o presente do KM 56. 7. Promover diàlogo e debates dos assuntos mais candentes da vida do município de Icolo e Bengo, em particular da localidade do KM 56, e junto ás instâncias competentes, esboçar…

ESTATUTO 1 – CONCEITO E OBJETIVO: De acordo com MEDEIROS (1998), Estatuto é um regulamento, que determina ou estabelece a norma. Lei orgânica ou regulamento especial de um Estado, associação, confraria, companhia, irmandade ou qualquer corpo coletivo em geral. Possui o objetivo de regular as relações de pessoas que pertencem a um mesmo território ou sociedade. O estatuto está presente, por exemplo, dentro de uma organização constituída por sócios. Em Direito Societário recebe o…

Estatuto Social ESTATUTO SOCIAL Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10.3.1942, arquivada no Registro do Comércio, sob o número 17.298, em 7.4.1942; e modificado pelas seguintes Assembleias Gerais com seus respectivos registros: 24.6.1952 (23.896 de 15.07.52), 19.4.1956 (43.281 de 29.05.56), 03.08.1959 (68.010 de 09.10.1959), 15.05.1961 (122 de 14.07.61), 06.11.1961 (205 de 15.12.61), 25.4.1962 (291 de 27.06.62), 26.4.1963 (439 de 29.05.63), 03.08.1964 (675…

INTRODUÇÃO Os planos de Previdência Fechados são, necessariamente, destinados a empresas ou associações, onde o grupo de funcionários ou associados, contribui para formação de um fundo de pensão, gerido por entidades sem fins lucrativos. São regulados pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e fiscalizados pela Superintendência de Previdência Privada (Previc). É destinada aos profissionais ligados a empresas, sindicatos não nem mesmo entidades de classe. Em…

3 A intervenção da Ordem dos Advogados no exercício individual da profissão do advogado: 3.3.1 Limite ao exercício da profissão: . Impedimentos . Acesso . Obrigatoriedade de inscrição . Onerosidade 3.3.2 Suporte da profissão: . Criação de estatuto . Formação . Controlo pericial (laudos) . Defesa dos interesses legítimos dos advogados 3.4 O poder disciplinar da Ordem dos Advogados: 3.4.1 Noção de auto-regulação 3.4.2 Competência disciplinar: . Conselhos de deontologia .…