Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado Resumido

Atribui as partes toda a iniciativa na instauração do Processo. - Iniciativa das partes para começar a relação. - Atrelado ao Principio da Inércia e da Inafastabilidade da jurisdição. - Principio inquisitivo (Art. 262 CPC ) Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. - Também chamado de Princípio do impulso oficial. - Caracteriza-se pela liberdade conferida ao juiz de impulsionar o desenvolvimento da relação jurídica…

ENTIDADE Nome da instituição: CNPJ: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone(s): Fax: Página na internet (home page): Endereço eletrônico (e-mail): RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO (Quem assinará o instrumento jurídico) Nome completo: Cargo: Mandato: Início: Término: CPF: Identidade / Órgão Expedidor: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefones (incluindo celular e fax Endereço eletrônico (e-mail):

ENTIDADE Nome da instituição: CNPJ: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone(s): Fax: Página na internet (home page): Endereço eletrônico (e-mail): RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO (Quem assinará o instrumento jurídico) Nome completo: Cargo: Mandato: Início: Término: CPF: Identidade / Órgão Expedidor: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefones (incluindo celular e fax Endereço eletrônico (e-mail):

de que o processo possa conseguir resultado útil. A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome. Ação Cível É toda aquela em que se pleiteia em juízo direito de natureza civil. Ação Criminal Ou Penal Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente ou agentes de ato ou omissão, nela definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada. A Venda, À Venda ambas as…

Princípio da verdade real 1.3.2 Princípio ne procedat judex ex officio ou da iniciativa das partes 1.3.3 Princípio do devido processo legal 1.3.4 Vedação à utilização de provas ilícitas 1.3.5 Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade ou estado de inocência 1.3.6 Princípio da obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais 1.3.7 Princípio da publicidade 1.3.8 Princípio da imparcialidade do juiz 1.3.9 Princípio da isonomia processual 1.3.10 Princípio do contraditório…

desconsiderando-se, todavia, determinadas tradições históricosociológicas de Estado e da burocracia de cada região e país. O manual e o relato de experiência dominam o cenário da ciência dos arquivos, algumas vezes sacudida por livros e artigos teóricos com maior profundidade e empenho investigativo. Schellenberg e o Brasil Schellenberg visitou o Brasil nos primeiros meses de 1960, quando era vice-diretor do National Archives dos Estados Unidos e professor da American liniversity de…

Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (art. 966 a 1.195). 3)Empresa e sua evolução: Evolução nas empresas As empresas para conseguirem sobreviver no mercado necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade, o mais importante é o da evolução do modelo de gestão do negócio, fator determinante da vida ou da morte. A empresa e seus tripulantes, Os proprietários, Funcionários, Fornecedores, aceiros. Estas pessoas…

da era digital, com um agravante: sem ter tido tempo de modernizar-se, e cumprir as promessas constitucionais inseridas na Carta de 88, quando adotou o modelo de Estado Social e abandonou o modelo de Estado Liberal. Obrigado a aceitar as regras da globalização, para não ser atropelado pela irreversível marcha da história, realizou o Estado Brasileiro a sua política no sentido do neoliberalismo, preparando-se para enfrentar os desafios da política econômica internacional. Talvez tenham…

(sem complemento) no lugar de a respeito de não é recomendável, uma vez que se trata de anglicismo. A rogo - É a assintura que alguém coloca em um documento a pedido de quem não sabe ou não pode assinar o seu nome (exemplo: art. 1.638, X do Código Civil) a seu talante – a sua vontade à toa = sem destino a toda a evidência – (ver à evidência) a venda, à venda – ambas as formas estão corretas a vista, à vista – ambas as formas estão corretas à vontade (locução) – ficar à…

ESTATUTO DO SINDICATO DOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO Art. 1° - xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que objetiva a defesa, coordenação e representação legal da categoria dos servidores e empregados públicos dos municípios na base territorial de Itambé e Floresta – Estado do Paraná, independentemente de suas convicções políticas, partidárias, religiosas de gênero e de raça. § 1°: xxx