Estatuto Dos Beneficios Fiscais

patrocínio público, enquanto que a segunda destina-se a Fundos de Pensão provenientes de patrocínio privado. A estrutura mínima organizacional e necessária para o funcionamento de um fundo de pensão é composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. De forma geral a estrutura de governança corporativa de uma entidade fechada de previdência complementar distingue-se somente quanto à classificação de seus patrocinadores. Se a Entidade Fechada de…

Modelo adaptado às Leis 10.406/2002 e 11.127/2005 ESTATUTO SOCIAL DA (colocar a denominação social da associação) ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO (colocar a denominação social da associação), neste estatuto designada, simplesmente, como Associação (ou pela sigla se houver), fundada em data de (colocar datada), com sede e foro nesta capital, na (colocar endereço completo, inclusive CEP) do Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado,…

beneficiar os atos das MPE’s para que essas entidades pudessem ser concorrentes, duradouras e continuassem a impulsionar a economia brasileira. No entanto, por diversos motivos, as microempresas e as empresas de pequeno porte não sentiam os reais benefícios garantidos constitucionalmente. As microempresas e as empresas de pequeno porte sempre foram e são peças fundamentais para a economia nacional. Segundo uma pesquisa do SEBRAE, intitulada de “LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA – O…

ESTATUTO SOCIAL DA BICHO AMIGO ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO Bicho Amigo, neste estatuto designada, simplesmente, como Associação, fundada em data de 10 de janeiro de 2013, com sede e foro na cidade de São José, na Rua Frederico Afonso, n˚ 4515, Ponta de Baixo do Estado de Santa Catarina, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO PARTICULAR DAS ESCOLAS DA GRANDE NATAL ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO A Associação Particular das Escolas da Grande Natal , neste estatuto designada, simplesmente, como APEGEN, fundada em data de 17 de outubro de 2004 , com sede e foro na Cidade de Parnamirim , na rua Edson Luiz R. Siqueira,S/N,no Estado do Rio Grande do Norte, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de…

MODELO PARA ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA Observação: As informações deste arquivo deverão ser ratificadas pelo Cartório que irá efetuar o registro da documentação, que poderá solicitar outros documentos, ou alterações que forem necessárias ao registro da documentação apresentada. Este modelo poderá ser modificado em conformidade com as necessidades dos usuários interessados; Porém, as alterações serão analisadas conforme a legislação específica da Pessoa Jurídica a ser

(presidente, vicepresidente, 1º secretário, 2° secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro e o Conselho Fiscal) sem limites pra o máximo de membros, pois esses serão considerados associados Após a instalação, será solicitado aos presentes que elejam um presidente e um secretário para aquela Assembléia. O presidente eleito solicitará ao Secretário que leia o edital de convocação e, em seguida, o projeto do estatuto social (modelo nº 02). Colocará o projeto em discussão e votação. Se forem…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ACM G-6 Fundada em 28/07/2011 [pic]Capítulo I Denominação, Sede, Finalidade e Duração. Art.1º - A Associação Comunitária de Moradores (ACM G-6), com sede situada à Avenida Marta Rassi, nº 130 A, Q-02 Lt-02 Bairro Nossa Senhora de Lourdes em Pires do Rio, Estado de Goiás. Devidamente constituída como uma Associação Civil sem fins lucrativos, econômicos, políticos, partidários, ou religiosos e com personalidade jurídica

informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação…

ESTATUTO SOCIAL SESOFT – SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia…