MODELO DE ESTATUTO SOCIAL

ESTATUTO SOCIAL
SESOFT – SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO

Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com duração por tempo indeterminado e com sede e foro na Cidade de Rio de Janeiro, Capital do Estado de Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n° 555, bairro centro.

CAPÍTULO II

MISSÃO E OBJETIVOS

Artigo 2º – A SESOFT tem por missão promover e realizar pesquisas com o objetivo e viabilizar a execução de projetos, bem como a interação e prestação de apoio a outras entidades públicas e/ou privadas comprometidas com o desenvolvimento econômico, mercadológico, tecnológico e inovativo do setor da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rio de Janeiro.

Artigo 3º – São objetivos da SESOFT:

I. Promover a difusão dos avanços tecnológicos e da inovação na área da Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como de outros setores da economia, especialmente aqueles que produzam impactos mercadológicos, sociais e de democratização da informação;

II. Desenvolver estudos, experimentações e divulgação de informações e conhecimentos técnico-científicos relacionados a novos modelos sócioprodutivos e de sistemas e tecnologias alternativas e inovadoras de produção;

III. Buscar, continuamente, interações com universidades, instituições de ensino, centros de pesquisa, entidades de fomento e apoio ao desenvolvimento empresarial, tecnológico e inovação, bem como com órgãos dos poderes públicos municipal, estadual e federal, e mesmo com organismos internacionais, no intuito de fortalecer o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no