Estatuto Do Idoso Comentado E Resumido

lutas e da resistência de seu devido funcionamenvárias populações e categorias sociais, to. Contudo, como apreconsideradas nas estratégias e ações de senta um forte diferencial proteção social, como mulheres, criandiscursivo, concernente à ças, idosos, afro-descendentes e indísuperação dos antecedengenas; o reconhecimento dos aspectos tes históricos da prática e fatores sociopsicológicos condicioCom Paulo Freire, socioassistencial(ista), em nantes dos quadros de vulnerabilidade …

todas as fases do Concurso e classificado dentro do número de vagas previstas neste Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes condições: 1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição Federal; 1.2 Estar em pleno gozo dos direitos políticos; 1.3 Possuir a idade mínima de 18 anos; 1.4 Estar em dia com as obrigações…

trata de um ramo especializado, cujo conteúdo não é exaurido na Universidade; às vezes não é sequer tratado na faculdade de Direito. Outro fato a lhe dificultar a aplicação é que se trata de uma área nova, jovem como o público que visa proteger. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem apenas 20 anos, o que, em termos históricos, é pouco para ser completamente absorvido pela sociedade à qual pretende se aplicar. Não bastasse, a doutrina não se debruça sobre esse sistema com o mesmo…

pelo Congresso, ela vai para sanção do Presidente da República, que pode vetar alguns dispositivos. Esses vetos ocorrem, mas não são eles que afetam de forma significativa a peça orçamentária. O maior impacto sobre o orçamento se dá por meio do já comentado “contingenciamento” ou, como é conhecido no jargão técnico, “limitação de empenho e movimentação financeira”. Desde a promulgação da Constituição os ministérios da área econômica vêm utilizando esse artifício. Publica-se um decreto do…

prestação social alternativa; suspensão ou interdição de direitos. Então, evitou-se a aplicar a privativa de liberdade, substituindo-a pela pena alternativa segundo o disposto no artigo 28 da Nova Lei de Drogas, pois o ilícito penal não pode estar resumido na aplicabilidade da pena privativa de liberdade e multa. Após longa reflexão sobre temas interessantes e de grande significação, optou-se por discorrer sobre o crime de porte de drogas, disposto no artigo 28 da Nova Lei de Drogas,…

verificam-se os requisitos, supremacia, sistemas e ações. O direito de nacionalidade será abordado em seus mais diversos aspectos, tratando, inicialmente, da conceituação jurídica e suas espécies, compreendidas entre primária e secundária. Serão comentados, ainda, os sistemas e as formas de aquisição de nacionalidade, apresentando, inclusive, variantes modos existentes de aquisição no direito comparado. Insere-se o ordenamento positivo pátrio, neste trabalho, através do contexto…

DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa; Marlene Kempfer DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AO IDOSO........................................................................................................................................... 28 Débora Rabelo de Paula ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA…

Adolescente CF – Constituição Federal CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CREAS – Centros de Referência Especializada em Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FIA – Fundo para Infância e Adolescência FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal LA – Liberdade Assistida LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social…

Privativa: Assessoria de Informática e Modernização Administrativa; ASCOM. II - DOS REQUISITOS 1 São requisitos necessários para a investidura no cargo: • ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações eleitorais; • estar em…

do projeto foi paralisado, para a elaborao de uma nova Constituio Federal, promulgada em 1988. Que aprovou a lei da Adoo, Estatuto da Mulher Casada, Lei de Registros Pblicos, Lei do Divrcio, que reconheceram os direitos dos companheiros e conviventes, Cdigo de Defesa do Consumidor, Cdigo das guas, Cdigo de Minas, Lei de Locao, Estatuto da Criana e o Adolescente, Estatuto do Idoso, entre tantos outros dispositivos legais. Podemos destacar os princpios da dignidade da pessoa humana, da…