Estatuto Do Conselho Escolar Amapá

mensais. 2.1.3 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro definitivo no respectivo Conselho de Classe. 2.1.4 - VANTAGENS: a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em…

será o desequilíbriop regional de um determinado país ou estado". Assim, a ponta o Amapá e Piauí como exemplos extremos de desequilíbrio regionais onde comenta que Amapá é certamente um estado mais homogêneo em seus indicadores, considerando sua base economica e sua estrutura urbano-regional pouco complexa. Já o Piauí tem uma base econômica e uma estrutura urbano-regional bem mais heterogênea que o estado do Amapá, o que resulta em maiores índices de desequilíbrios regionais. (SILVA,…

Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. 13.046, de 1º.12.2014 Publicada no DOU de 2.12.2014 Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. 13.045, de 25.11.2014 Publicada no DOU de…

........................................ 7 Notas técnicas ...................................................................................... 11 Informações básicas Recursos humanos das administrações estaduais ....................... 15 Conselhos estaduais ....................................................................... 37 Direitos humanos ............................................................................ 61 Política de gênero ..........................................

Nome:__________________________________________________________ Data: Polo: CECAE Disciplina Admistração Escolar Problemas Sociais e Educação no Brasil CURSO DE LICENCITURA PLENA EM PEDAGOGIA ADMINSTRAÇÃO ESCOLAR GESTÃO ESCOLAR ORIENTAÇÕES BÁSICAS A escola, organização social bastante complexa, exige dos gestores, do Conselho Escolar, da comunidade escolar e da sociedade, importantes papeis e responsabilidades. O gestor –…

Ética e cidadania no convívio escolar - uma proposta de trabalho - Brasília 2001 Secretaria de Educação Fundamental IARA GLÓRIA AREIAS PRADO Departamento de Política da Educação Fundamental WALTER KIYOSHI TAKEMOTO Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas sobre Educação Fundamental ROSANGELA MARTA SIQUEIRA BARRETO DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Catálogo, bibliografia e endereços úteis : ética e cidadania no convívio escolar : uma proposta de…

Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação para os anos 2011-2020, que se encontra atualmente em discussão no Congresso Nacional. Outros documentos fundamentais são a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Múltiplos estudos provam que a expansão da educação básica se repercute diretamente na melhoria dos padrões de saúde pública, na demografia e na economia. Outros benefícios da escolarização, embora…

particularmente, dos serviços postais e telegráficos, para o desenvolvimento do País. Nesse período, a ECT consolidaria seu papel como importante agente da ação social do Governo, atuando no pagamento de pensões e aposentadorias; na distribuição de livros escolares; no transporte de doações em casos de calamidade; em campanhas de aleitamento materno; no treinamento de jovens carentes e em inúmeras outras situações. 1969 Criação, em 20 de março, da Empresa Brasileira de Correios e…

garantida constitucionalmente a alunos de: a) até 14 anos; b) qualquer idade; c) até 16 anos; d) até 18 anos; PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA – SP – 2001 2. 3. e) disciplinar a educação escolar que se verifica predominantemente através do ensino em instituições próprias. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como adolescente a pessoa que tem: a) entre 12 anos incompletos e 16 anos de idade; b) entre 12 e dezoito anos de idade; c) entre 11…

Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação. Dentre as piores formas de trabalho, estão a escravidão, a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívida e o trabalho forçado. De acordo com a Lei de número 8069, de 13 de julho de 1990, é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ferramenta que traz inovações para a ação de combate á exploração do trabalho infantil. Segundo o Art. 60, “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo condição de…