A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL, SUAS POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO E O PETI – HISTÓRICO E DADOS GRÁFICOS.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

THAUANA DE FREITAS SERRES

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL, SUAS POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO E O PETI – HISTÓRICO E DADOS GRÁFICOS.

JUNHO/2012

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por tema central a exploração do trabalho infantil no Brasil. Na primeira parte do trabalho, trago uma tomada das principais medidas tomadas no nosso país tanto na tentativa de regulamentar o trabalho infantil, quanto as medidas para erradicá-lo. Num segundo momento, tem-se uma amostragem gráfica, feita a partir do recolhimento de dados característicos do trabalho infantil brasileiro, obtidos a partir das pesquisas efetuadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano de 2001. Por fim, trago a este trabalho a apresentação e avaliação, a partir de seu funcionamento, do único Programa Federal brasileiro dedicado a esta área do trabalho infantil.

1) Contexto brasileiro das primeiras medidas para erradicação do trabalho infantil.
Muitos são os fatores tidos como principais causas do trabalho infantil, mas dentre eles, há os que são consenso entre os estudiosos do tema. São estes a desigualdade social e a pobreza associadas à falta de políticas públicas direcionadas para a área. A pobreza e consequente desigualdade social fazem com que as crianças submetam-se – ou como na maioria das vezes – “sejam submetidas” pela família à exploração de sua mão-de-obra que, por sua vez, é buscada pelos donos de estabelecimentos – tanto rurais como industriais – por se tratar de uma força de trabalho barata. Além do que, por ser ilegal, não há contrato nem obrigações trabalhistas firmadas formalmente entre patrão e empregado.
Nos países em desenvolvimento, caso do Brasil, onde existem famílias bastante numerosas e de baixa renda, a