Estatuto Da Oab Resumo

Feminino – CESEF AN ETHNOLOGICAL LOOK AT THE CRIMINAL RIGGING: an analysis of adolescents in conflict with the law in and out of Socio Center Female – CESEF Bruna Barros Estumanio; Lilliam Carolina Barbosa Monteiro; Raimunda Cordovil Silva RESUMO Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei e as práticas socioeducativas no CESEF (Centro Socioeducativo Feminino), destinadas à sua reintegração na sociedade. Para atingir esse objetivo…

criar. (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO - Comentários Jurídicos e Sociais, Coordenadores Munir Cury e outros, Malheiros Editores, 1992, pág. 180, em comentário ao art. 58). Em resumo, a medida imposta pelo Instituto Educacional Falcão em não efetivar a matrícula da Impetrante, é totalmente desaconselhável tendo em vista impedir o pleno desenvolvimento dessas crianças, especialmente em face da sua condição peculiar de pessoa em formação, em clara violação ao que o Estatuto…

Gustavo Holanda Dias Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Aluno da especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (OAB/PE). Servidor de carreira do tribunal de justiça de Pernambuco (TJ/PE). Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque

RESUMO Trata-se de uma análise a respeito da inimputabilidade penal para os menores de dezoito anos, relacionando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas vertentes, bem como demonstrando a impossibilidade de alteração da idade penal mínima e seu rebaixamento, conforme disposto no art. 228 da CRFB/88, por se tratar de cláusula pétrea. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados à ausência de estrutura social pátria, grande propagadora da…

1 ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DA GENTE AUTISTA – AFAGA. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS. Art. 1º – A Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista – AFAGA, constituída em 20 de maio de 2006, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede à Avenida Sete de Setembro, 1370 no bairro de Campo Grande, CEP 40080-001, município de Salvador, Estado da Bahia e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Art

Espírito Santo (* área de autorização*), denominada CLARO, na pessoa de seu representante legal consoante seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: I – DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL: Inicialmente requer que todas as intimações/publicações na Imprensa Oficial, seja feita EXCLUSIVAMENTE, em nome da advogada MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA, OAB/RJ , evitando-se futuras nulidades. II – SÍNTESE FÁTICA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O…

Resumo Direito Processual Penal - Inquérito Policial INQUÉRITO POLICIAL (arts.4º a 23 CPP) CONCEITO Peça investigatória destinada a colher elementos a respeito do fato delituoso e sua autoria que sirvam de base à ação penal. É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, visando a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo, pedindo a aplicação da Lei Penal em concreto,…

situações, entende o aplicador do Direito que o Princípio da Vinculação ao Edital deve ser aplicado proporcionalmente à situação examinada, cedendo explícito espaço ao PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, como forma de melhor aplicar o direito. Em resumo, no caso de indeferimento do direito ora vindicado, o interesse da administração em “escolher” o mais bem preparado para o cargo estará sendo deixado de lado, ao passo que será escolhido um menos preparado, reúne os documentos…

Agradeço também a todos os docentes da Universidade Metodista por me ajudarem da melhor maneira possível e por me darem dicas e palpites no qual só acrescentará na minha carreira profissional e no meu conhecimento. RESUMO RUSSO, André. CONTABILIDADE: Este trabalho foi desenvolvido na organização Associação Amigos do Coração e teve como objetivo analisar a estrutura organizacional de uma empresa de terceiro setor, no caso uma Associação, mantendo o foco na

na disciplina Teoria Geral do Direito. Professora Maria Juliana Teoria Geral do Direito Grupo: Alessandra Linari de Souza Henrique Naves Pereira Jéssica Piazzi de Sousa Paulo Matias Gomes Tatiana Arpini CASO 1 – EXPLORAÇÃO SEXUAL Resumo Trata-se de um crime que envolve adolescentes prostitutas e, conforme sentença proferida pelo juiz, houve rejeição da acusação de exploração de menores. Três adolescentes encontravam-se em um ponto de ônibus para prostituírem-se. Dois homens,