Estatuto Da Oab Comentado

Parlamentares. Dentre as leis criadas em obediência as normas elencadas no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, - que trata dos direitos e garantias fundamentais -, podemos destacar o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso. Os princípios constitucionais que norteiam nosso ordenamento jurídico, como o princípio da razoável duração do processo o principio da isonomia, da celeridade processual da autonomia das decisões judiciais,…

exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos…

exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos…

exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos…

proteção ao trabalhador, as Convenções Coletivas e a Jurisprudência, conclui-se que o empregado não possa renunciar aos seus direitos trabalhistas a favor do seu empregador, sendo nula qualquer convenção neste sentido. b VERDADE REAL – Conforme já comentado anteriormente, na audiência trabalhista o juiz deve buscar o quanto possível, reviver os acontecimentos dos fatos alegados, não se satisfazendo somente com as provas trazidas aos autos, sendo comum dizer que no processo trabalhista, o…

V. Exa. após as formalidades, remeta a instância ad quem o presente recurso, sendo-lhe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Nestes termos, Pede deferimento, Niterói, 29 de julho de 2013. GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES OAB-RJ 145.965 RAZÕES DO APELANTE APELANTE: ESPÓLIO de JOSÉ MONTEIRO DA GAMA NETTO e o ESPÓLIO de RUTH DEMÉTRIO MONTEIRO DA GAMA APELADO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Doutos Julgadores: A presente…

Pós-graduação em Direito – Doutorado - da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em julho de 2008, ministrada pela Professora Dra. Claudia Lima Marques. 2 Advogado, Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Doutorando em Direito pela UFRGS, Mestre em Direito pela UFRGS, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul- AJURIS, Professor de Direito da Graduação e da Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis, Diretor…

final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, sob o nº 7289, com seu escritório profissional consignado no rodapé, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ............, brasileiro, casado, autônomo, inscrito do CPF/MF. nº. -------------, portador da CI. RG.…

1. Alteração da redação das alíneas “c”, “s” e “t” do art. 28 do estatuto social da empresa. A alteração estatutária proposta tem o mero objetivo de adaptar o Estatuto Social da Cambuci, a atual realidade da empresa e a possibilitar maior fluidez nos negócios da companhia, diante disto, propomos que seja reformado o Estatuto Social da Companhia, nos termos do disposto no Anexo V desta Proposta, onde apresentamos cópia do Estatuto Social da Companhia com as alterações propostas em…

.............................................. 25 Funcionamento das Entidades de Interesse Social .............................................. 26 Procedimentos para constituição de uma fundação ............................................ 26 O estatuto fundacional .......................................................................................... 27 Registro civil da escritura pública de instituição e do estado da fundação ........ 28 Síntese das rotinas para constituição de uma…