Estatuto Da Criança E Do Adolescente Principais Tópicos

legislação, quanto à educação? Pesquise e cite em que leis e normas elas estão previstas. 3) Quais as incumbências dos estados para com a educação? 4) Quais são as responsabilidades das escolas no processo ensino-aprendizagem. Descreva-as em forma de tópicos. Em que legislação e normas elas estão previstas? 5) A legislação prevê que os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão democrática. Em que legislação e artigos isso está previsto? 6) Faça um resumo, no mínimo 20…

complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e os seguintes subtemas. a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo de poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos bens dos filhos). d) Extinção (perda ou destituição) do poder familiar. e) Suspensão do poder familiar. Passo 02 – Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal: 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE Autor O presente estudo explora o problema da violência praticada contra mulheres, crianças e adolescentes - identifica características, formas de manifestação e os principais fatores ligados à questão Infância, à Familiar e à Violência. Este fenômeno não é recente esteve presente desde a colonização. Contribuir para a redução

INTRODUÇÃO Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), toda criança tem direito à igualdade, à educação, ao lazer, à proteção para seu desenvolvimento físico, mental e social e à proteção contra a negligência. Essa negligência se trata do descaso para com a sua tutela e/ou o abandono, sendo este tema do presente artigo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são cerca de 100 milhões de crianças nas ruas pelo mundo. 1 A infância abandonada é um…

ADOÇÃO NA ANTIGUIDADE A adoção existe desde os tempos da antiguidade, isso pode se comprovado pelo Código de Hamurabi, que em seus artigos 185 ao 195 tratavam das regras referentes à adoção e dizia que se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando – o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem, ou seja, a irrevogabilidade da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos

resultados ao contexto em que se insere e também a qualidade de vida do cidadão. A função do Assistente Social é trabalhar com a questão da exclusão social, acompanhando, analisando e propondo ações para melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e adultos. Cria campanhas de alimentação, saúde, educação e recreação, e implanta projetos assistenciais. Em penitenciarias e abrigos de menores, propõe ações e desenvolve a capacitação para a reintegração dos marginalizados. Em…

Medidas protetivas São medidas aplicadas com a finalidade de cessar a situação de risco, proteger a criança ou adolescente e garantir o pleno gozo dos direitos ameaçados ou violados. COMPETÊNCIA E DESTINAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS Cabe ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude aplicar as medidas protetivas previstas no artigo 101, incisos I a IX, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam: Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.…

br/centraldecases Central de Cases FUNDAÇÃO ABRINQ uma marca a ser lembrada Preparado pelo Prof. Sydney Manzione, da ESPM-SP. Este caso foi escrito inteiramente a partir de informações cedidas pela empresa e outras fontes mencionadas no tópico “Referências”. Não é intenção do autor avaliar ou julgar o movimento estratégico da empresa em questão. Este texto é destinado exclusivamente ao estudo e à discussão acadêmica, sendo vedada a sua utilização ou reprodução em qualquer…

Disciplina: Psicologia Jurídica Professor (a): Rildesia Silva Veloso Gouveia Aluno (a): Virnna Maria Menezes Madeiro da Costa Tópicos (títulos): Tópico 1; Redução da Menoridade Penal: uma questão recorrente; Tópico 2; O divórcio dos Pais: efeitos sobre os filhos; Tópico 3; Se são prostitutas, por que são felizes? Correlatos materiais da satisfação com a vida; Tópico 4; Livro Mentes Perigosas: O psicopata mora ao lado. Referências Bibliográficas: Trindade, J. (2009). Manual…

INTRODUÇÃO De acordo com o sistema jurídico vigente a maioridade penal se alcança aos 18 anos, sendo assim, um adolescente que vier a praticar ato criminoso apresentando uma faixa etária menor do que a citada acima não se enquadra como um criminoso que pode ser punido penalmente, isto é, não tem compreensão de sua conduta criminosa. Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar…