Estatuto Da Criança E Adolescente Resumido

da missão integral, o que possibilita sinalizar caminhos, rumos e perspectivas que esta apresenta para este terceiro milênio marcado pelo abandono, descaso, violência, exploração sexual e trabalho infantil escravo, praticados contra as crianças e adolescentes. Pretende-se verificar se é possível a Igreja realizar a missão integral mesmo em meio aos desafios que o mundo oferece, bem como descobrir e sinalizar, qual é hoje o papel da ação missionária da Igreja. Pretende-se verificar se a missão

prestação de serviços à comunidade 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi Secretário Adjunto Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Copyright 2008 – SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios – Bloco T – sala 420 Edifício-Sede do Ministério da Justiça 70064-900 – Brasília – DF Fone: (61)…

INTRODUÇÃO Sabemos que a criança e o adolescente são protagonistas de um conjunto de leis que visam à proteção integral destes. Diante dessa afirmação é necessária uma reflexão. Os direitos da criança e do adolescente são respeitados? Diante das profundas transformações do sistema capitalista neoliberal, o Estado brasileiro vem se configurando como minimalista, fornecendo políticas públicas de caráter excludente, seletivas, perpetuando um rol de desigualdades sociais, as quais vêm se…

LEAL (2008) enumera uma serie de campos de atuação do Psicólogo Judiciário em atuação na Justiça Brasileira, dentre eles podemos destacar sua presença nas Questões da Infância e Juventude (adoção, conselho tutelar, criança e adolescente em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, infração e medidas sócioeducativas), no Direito de Família (separação, paternidade, disputa de guarda, acompanhamento de visitas), no Direito Civil (interdições, indenizações, dano…

um maior número de crianças e adolescentes possam gozar do conforto material, sentimental e zelo da matricialidade familiar. Segundo FONSECA, esses grupos foram criados para a superação de uma forte característica brasileira, na qual a adoção é entendida apenas como uma solução para os casos de esterilidade (1995, p.47). Além dessas perspectivas há uma rigorosa seleção por parte dos adotantes em relação aos indivíduos a serem adotados. Os bebês e as crianças na faixa…

caráter e na educação de crianças e jovens. A participação dos pais na educação dos filhos deve ser constante e consciente, pois a vida familiar e escolar se completa (SILVA, 2008). “A família e a escola emergem como duas instituições fundamentais para desencadear os processos evolutivos das pessoas, atuando como propulsores ou inibidores do seu crescimento físico, intelectual e social” (POLONIA e DESSEN, 2005). No ambiente escolar a criança investe…

instituições que assumissem o papel de cuidar dos pequenos; estando diante de um problema público. Para Secchi (2010), um problema é considerado público, quando este tem implicações para uma quantidade ou qualidade notável de pessoas; podendo ser resumido da seguinte maneira: problema – situação inadequada e público: relevante para a coletividade. A partir do momento que surge um problema coletivo/ público, com ele vem a necessidade de criar tentativa (s) de resolvê-lo. À luz de…

FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de…

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

independência de crianças de 4 a 8 anos nas atividades de vida diária” (MATSUKURA e MARTURANO, 2001). A criança que consegue realizar as atividades foi classificada como independente e a criança que não realiza tais tarefas como dependente. A independência da criança nas atividades relaciona-se ao desenvolvimento. Pode-se dizer, então que os fatores que compõe o mesmo também interferem na autonomia dos meninos e meninas. Sendo assim, as alterações e complicações no desenvolvimento da…