Trabalho direito processual

TEMA: MEDIDAS PROCESSUAIS AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Um Comparativo entre Brasil e Argentina SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO 1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico 1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista 2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal. III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires). 3- O engajamento do Judiciário Trabalhista 3.1- Atuações do juiz trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico e Competência do Juiz da Vara da Infância e juventude nas autorizações do trabalho infantil Artístico 3.2.- Conselhos Tutelares 3.3- A Atuação do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho 3.4-Atuação da Sociedade 3-CONCLUSÃO 4-BIBLIOGRAFIA 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de estudo que foi desenvolvido na área do Direito Processual do Trabalho, analisando o sistema jurídico da criança e do adolescente nos ordenamentos do Brasil e da Argentina. Enfocam-se, igualmente, sob a ótica do judiciário e da sociedade, velhos conceitos, sem a pretensão de alterar…

PROGRAMA SABER DIREITO CURSO: ESTATUTO DA OAB PROFESSORA: CRISTINA TUBINO EXIBIÇÃO: 23, 24, 25,26,27 DE NOVEMBRO DE 2009 SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Estatuto da OAB PROFESSOR Cristina Alves Tubino QUALIFICAÇÃO Advogada e professora Especialista em Direito Penal e Processo Penal Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad Nacional de La Plata – Argentina. AULA 01 TÍTULO Inscrição, Direitos e Deveres SINOPSE DA AULA A aula abordará…

sanções aplicáveis ao Advogado segundo o Estatuto da OAB. R – As sanções aplicáveis ao Advogado segundo o Estatuto da OAB, são, de acordo com o art. 35 da Lei 8.906/94, censura, suspensão, exclusão e multa; A censura é aplicada nos casos de infrações determinadas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34 da mesma lei, também em casos de violação a preceito do Código de Ética e Disciplina e ainda a violação a preceito da referida lei, quando a infração não se tenha estabelecido sanção mais…

principalmente, o Tribunal Penal Internacional, regido pelo Estatuto de Roma, é criado para ajudar a por fim à impunidade dos autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional. O TPI é uma organização independente, e não faz parte do sistema das Nações Unidas. Sua sede é em Haia, na Holanda. É competente para julgar somente crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O Estatuto de Roma entrou em vigor em 01/07/2002 após a ratificação por 60…

EXERCÍCIOS SOBRE O ESTATUTO DA OAB E O CÓDIGO DE ÉTICA 1-Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a Integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado. a) Lara agiu…

de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade das leis, cuja legitimidade a Constituição lhe atribui (art. 103, VII). b) A defesa da ordem jurídica? A defesa da ordem jurídica não se trata de qualquer ordem jurídica, mas apenas do Estado Democrático de Direito. Os legisladores do anterior estatuto não puderam antever que o Brasil, um ano após o início de sua vigência, viveria mais uma fase do autoritarismo com quebra violenta da ordem constitucional e instauração de um Estado…

do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS.…

expressão binacional em tal universo pode-se detrair inúmeras formas associativas que poder-se-iam intitular-se binacionais, vez que, por joint ventures entende-se a parceria de duas ou mais empresas com objetivo de desenvolver em conjunto certa atividade. Pelo Estatuto das Empresas Binacionais que objetiva a criação de condições favoráveis à constituição de empresas binacionais; a facilitação do fluxo de capitais privados através de um efetivo contrato nacional e de favorecer as…

Afinal, quem pode ser mediador(a)??? Participe de nossa enquete! Há uma grande discussão sobre quem pode atuar como mediador(a) na realidade brasileira, polêmica já enfrentada por outros países, como é o caso da Argentina. O projeto de lei original (n.º 4827, de 1998), que continha apenas sete artigos, assim estabelecia: Art. 2º Pode ser mediador qualquer pessoa capaz e que tenha formação técnica ou experiência prática adequada à natureza do conflito. Já o substitutivo…

regulada por tratados internacionais específicos e acordos entre os países, como por exemplo; Decreto 6737 de janeiro de 2009, que promulga o Acordo entre o Brasil e a Bolívia, para permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços Brasileiros e Bolivianos celebrado na cidade de Santa Cruz da Serra em 2004; Decreto 6736 de janeiro de 2009, que promulga o Acordo entre o Brasil e a Argentina sobre a isenção de vistos; Decreto 5867 de 03 de Agosto de 2006, que promulga o…