Estatudo Da Criança E Adolescente

MENORES INFRATORES Wagner Alves Ferreira[1] RESUMO O trabalho fixar-se-á na delimitação de um panorama doutrinário e jurisprudencial acerca da eficácia na aplicação das medidas sócio-educativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando seus principais aspectos, sem embargo do reconhecimento da importância de todos os tópicos relacionados ao estudo do referido assunto. Neste estudo, proceder-se-á, inicialmente, a uma determinação conceitual e a…

aparecida camargo REPORTAGEM 1 – O uso o das tecnologias na escola: contra ou a favor? REPORTAGEM 2 – A diversidade e o preconceito na escola. REPORTAGEM 3 – Educação inclusiva: a escola e a acessibilidade. REPORTAGEM 4 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolecente): um sonho ainda a ser concretizdo no espaço escolar. Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Educação e Tecnologia; Educação Inclusiva e Libras;…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCO ANTONIO VESPOLI A654BH-9 O ESTATUDO DA JUVENTUDE SANTOS-SP 2013 MARCO ANTONIO VESPOLI A654BH-9 ESTATUTO DA JUVENTUDE: Breves comentários aos Direitos atribuídos pela lei nº 12.852 de 05 de agosto de 2013. Trabalho de conclusão do 8º semestre da disciplina Direitos Sociais do curso de Direito da Universidade Paulista – Campus Rangel-Santos Orientador: Prof.ª Patrícia

RESUMO ALMEIDA, T.M.; SICILIANO, G.V. A atuação do psicólogo na reinserção de crianças e adolescentes institucionalizados na sociedade. Projeto de Pesquisa em Psicologia Social, Curso de Psicologia, Instituto de Ciências Humanas, UNIP – Universidade Paulista. São Paulo – Paraíso, 2012. O assunto discutido refere-se à atuação do profissional psicólogo no trabalho de reinserção de crianças e adolescentes institucionalizados, que foram retirados de alguma situação de risco,…

especial amadurecimento sobre as normas e princípios extraídos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Documentos Internacionais garantidores dos direitos da criança e adolescente a partir da apreensão da doutrina da proteção integral, que consagrou o princípio da prioridade absoluta. No Direito Penal Juvenil, vem sendo reconhecido um sistema que assegure aos adolescentes em conflito com a lei a efetiva observância de direitos fundamentais,…

Colégio Rogacionista Feira cultural Brasília, 11 de abril de 2011 Colégio Rogacionista Feira Cultural – O mundo aos olhos de uma criança Alunos: Amanda Visoto de Matos Francisco Matheus Pereira Lívia Gumieri Vieira Maria Aparecida Pereira Mariana Bessa de Oliveira Matheus Borges da Silva Matheus Lobo de Castro Alves Milena Gomes da Silva Nicolly Marinho Tayná Rodrigues Andrade Yara Maria de Freitas Alves…

existentes. As demais Constituições 1937, 1946 e 1967 também deram tratamento diferenciado ao menor, garantindo o princípio da proteção, mas em especial a Constituição de 1988 art. 7º Inciso XXXIII e art. 227º § 3º Inciso I e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, as quais se encontram em vigor, foram determinantes às novas interpretações de proteção ao trabalhador menor. Atualmente temos sua fundamentação legal instituída na CLT art. 402 a 441, com alterações…

Principais crimes aos quais se aplicam os benefícios da Lei n.º 9.099/95. *Documento em formato .word disponível no site do MP (http://www.mpes.gov.br/), no link do CACR. 1. CÓDIGO PENAL 2. ECRIAD 3. ESTATUDO DO IDOSO, LEI N.º10.741/03. 4. ESTATUTO DO DESARMAMENTO, Lei n.º 10.826/03 5. TRÁFICO DE DROGAS, Lei n.º 11.343/06 6. MEIO AMBIENTE, Lei n.º 9.605/98 1. CÓDIGO PENAL TIPIFICAÇÃO CRIME PENA(S) RITO BENEFÍCIOS APLICÁVEIS Art. 121, § 3º…

fundamentais, à luz do princípio da igualdade, o legislador editara microssistemas próprios, a fim de conferir tratamento distinto e proteção especial a outros sujeitos de direito em situação de hipossuficiência, como o Estatuto do Idoso e o da Criança e do Adolescente - ECA. Assim sendo, com o surgimento da Lei Maria da Penha em 2006, houve muita discussão e divergências sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dessa lei, pois aqueles que sustentavam a sua…

sanção da PR.Lei federal=exclusiva de único ente a união a lei nacional =diz respeito a todos os entes federados :u,e,m, DF por exemplo a lei municipal sobre o lixo ela tem aplicação MUNICIPAL , o código civil é uma lei nacional , o estatuto da criança e adolescente tem aplicação da lei nacional pois todos se obrigam a ele, o estatuto do servidor publico federal lei federal .PL estudo do processo de lei. Espécies normativas da lei :LEI ORDINARIA,LEI COMPLEMENTAR,LEI DELEGADA, MEDIDAS…