Estatudo da Criança e do Adolescente

ASSERTIVAS ABAIXO: I – (___) Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e tratando-se de ato infracional praticado por menor em co-autoria com maior, prevalece a atribuição da repartição especializada. II – (___) Considere a seguinte situação hipotética. Após praticar um furto em uma residência, um adolescente de 17 anos de idade foi apreendido em flagrante e apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade policial deveria, de imediato, lavrar auto de apreensão e determinar o recolhimento do adolescente em atendimento, para permanência sob internação provisória. III – (___) As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade e internação são aplicáveis, excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente. IV – (___)A fundamentada apreensão de adolescente, mesmo maior de 18 anos, por fato praticado quando ele era inimputável é medida prevista em lei, não constituindo constrangimento ilegal e sua internação em estabelecimento destinado à execução da medida socioeducativa. V – (___) Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional praticado por adolescente, o Ministério Público pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstancias do fato e às personalidade do adolescente. A) I; IV e V estão corretas. B) II e III estão corretas. C) I e II…

Quais os tipos de peeling químico? 1- Peeling de ácido glicólico (peeling de alfa-hidróxi-ácido, AHA) 2- Peeling de ácido tricloroacético (TCA) 3- Peeling de Jaessner O que é o peeling de ácido glicólico? O ácido glicólico faz parte de um grupo substâncias que ocorrem naturalmente chamadas de ácidos de frutas. Quando aplicado na pele ele destrói a cola que segura as células mortas da pele na superfície da pele. Isto permite que a superfície da pele descame, deixando para…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Há quatorze (14) anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no Brasil que se chamava…

UNIVERSIDADE DE FEDERAL DE GOIÁS O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA UFG – CATALÃO – Pólo de Cezarina Marcia Maria de Souza Almeida Pais e Professores: Juntos por uma escola inclusiva, fazendo valer o direito de estudar. Tutora/Orientadora: Professora Nilva Ferreira Ribeiro Cezarina, 02 de agosto de 2011 APRESENTAÇÃO "Educação nunca foi…

OSERVAÇÕES SOBRE O ECA (EXTRA): Proteção Integral: É uma nova doutrina que vem estabelecer direitos às crianças e adolescentes, passando a considerá-los indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade absoluta na efetividade de suas garantias, determinando a responsabilidade do Estado, sociedade e família, como sendo entes que devem assegurar o cumprimento dos ditames que beneficiam à infância e juventude. - A criança e o adolescente têm o direito de "ir, vir e estar nos…

Você sabe o que o ECA? Estatuto da Criança e do Adolescente . O ECA tornou–se Lei Federal em 13 julho de 1990 (Lei nº 8.069), quando aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente da República Itamar Franco. O mesmo foi criado para proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo aos mesmos todas as oportunidades e facilidades , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos. O ECA garante que todas as cri anças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção,…

ELIANE ALVES RUFINO MARCELLA DE CARVALHO DIAS MIGUEL MARIELLE FERNANDA SANTOS ALMEIDA MUNIQUE EVELIN DA SILVA NAYARA MAGALHÃES ÁVILA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALFENAS 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS ELIANE ALVES RUFINO MARCELLA DE CARVALHO DIAS MIGUEL MARIELLE FERNANDA SANTOS ALMEIDA MUNIQUE EVELIN DA SILVA NAYARA MAGALHÃES ÁVILA ESTATUTO DA…

O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente,…

do ECA – Estatudo da Criança e Adolescente e sua importância.....................3.0 Estratégias de enfrentamento a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.................................................3.1 Resumo: o presente estudo traz como tema a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e as estratégias de enfrentamento desta problemática. Faz uma reflexão sobre a família comtemporânea e suas transformações ao longo da…