ECA Trabalho de Sociologia

ECA Estatut o da Criança e do Adolesc ente O que é ? O ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem a função de regulamentar a Constituição Federal em tudo o que aduz sobre crianças e adolescentes, tais como, direitos, deveres, penas de atos criminais, etc. O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal proteger a integridade de crianças e jovens entre zero e 18 anos. Toda ação cometida por jovens dentro dessa faixa etária são julgadas pela lei do estatuto. Assim como todos os crimes cometidos contra jovens nessa idade são julgados com base nele. O ECA busca, através de uma perfeita convivência, respeito e justiça, ampliar os conhecimentos da família, da sociedade, da comunidade e do Estado sobre a importância das crianças e adolescentes do nosso país. O Conselho Tutelar é uma das entidades públicas competentes a salvaguardar os direitos das crianças e dos adolescentes nas hipóteses em que haja desrespeito, inclusive com relação a seus pais e responsáveis, bem como aos direitos e deveres previstos na legislação do ECA e na Constituição. São deveres dos Conselheiros Tutelares: 1. Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção. 2. Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões. 4.…

orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para reabilitação física do indivíduo; Executar outras atribuições afins. CARGO: MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA O Cargo de Médico da Saúde da Família deverá ser ocupado por pessoas portadoras de Diploma de Nível Superior em Medicina com o registro do Conselho Regional de Medicina e que, após cumprir todos os…

mesmo direito”. Assim, todas as recomenda•‚es e provid•ncias necess‡rias de Saƒde e Seguran•a feitas aos contratados pela CLT s„o aplic‡veis aos estatut‡rios, e vice e versa. Entendemos que inexistem duas espŠcies de ser humano. Para o SESMT n„o existe o “homo sapiens celetistus”, que trabalha sob o regime da CLT, e o “homo sapiens estatutarius”, que trabalha sobre a lei municipal. Do ponto de vista de Saƒde Ocupacional, entendemos que somos todos seres humanos, independente do…

infra-estruturas sanitárias, a Ilha de São Vicente possui um Hospital Central (Hospital Dr. Baptista de Sousa), 1 Delegacia de Saúde, 5 Centros de Saúde, 1 Centro de Saúde Reprodutiva, 1 Centro de Terapia Ocupacional, e 3 Unidades Sanitárias de Base. De acordo com estatísticas disponíveis, o Hospital Central Dr. Baptista de Sousa atendeu 39.691 pacientes em 2009, o que dá a dimensão desse serviço de referência. Na vertente de assistência/promoção social, a Câmara Municipal de São …

primeiro-ministro que ...... a Inglaterra durante os conflitos da Segunda Guerra Mundial, ...... mais do que todos que o país ...... os alemães. Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) conduzia - acredita - venceriam (B) conduziu - acreditou - venceria (C) conduz - acreditavam - venceria (D) conduziu - acreditaram - venceu (E) conduzira - acreditou - venceu 10 - ORTOGRAFIA 01- (FCC-2012-FPTE-SP-ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS) A frase…