Estagio Tst

para atacar um tipo de decisão interlocutória, aquela que denega seguimento a recurso (decisão que “não conhece” de um recurso); a jurisprudência uniforme, entretanto, faz três ressalvas, as quais podem ser encontradas nas alíneas da Súmula 214 TST (a principal diz respeito ao acolhimento de exceção de incompetência em razão do lugar que gera a remessa dos autos a uma vara de TRT distinto); outra exceção pode ser vislumbrada na Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) – agravo…

FADISMA ESTÁGIO I Peça processual 1 – Reclamatória Trabalhista Turma: M7 Ana Paula de Lacerda Greca EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ALDAIR SOARES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua dos Carajás, nº 456 – Centro, em Balneário Camboriú/SC, CEP: 35698-555 portador do RG nº 568912312676 SSP/RJ e CPF nº 456761346123, CTPS nº 0001-11 e série 001, PIS nº 00000001, representado por seu advogado…

oportunistas, que raramente afetariam pessoas com o sistema imunológico normal, podem debilitar e ser fatais às pessoas infectadas com o HIV. Existem três estágios de progressão após a contaminação pelo vírus HIV: soropositivo, complexo relacionado à AIDS e AIDS. No estágio soropositivo, o vírus HIV permanece 9 latente em alguns linfócitos T. No estágio complexo relacionado à AIDS, tem-se a ativação do vírus nas células infectadas, causando danos moderados ao sistema…

Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Rua Bernardo Guimarães, n.º 1.615, Bairro: Funcionários, Belo Horizonte/MG – CEP: 30140-081 – Tel.: (31) 3304-6200 – www.prt3.mpt.gov.br EDITAL N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2015. A COORDENADORA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, III, da Portaria PRT 3ª Região n.º 109, de 22 de agosto de 2011, em conformidade com a Lei n.º 11.788, de 25 de…

25/09/2008. Esta nova lei veio trazer mudanças significativas para o contrato de estágio. Principais pontos da Lei 11.788/2008: - as contratações de estagiários não são regidas pela CLT e não criam vínculo empregatício, exceto se restar comprovada a descaracterização do contrato de estágio, comprovando a relação de emprego; - com a alteração da Lei 11.788, o estagiário passou a ter direito a férias de 30 dias à cada 12 meses de estágio na mesma empresa, ou, proporcionalmente ao período…

A) Efetivo (concursado) Exerce Cargo Público B) Não efetivo (em comissão) Exerce Cargo “de confiança” ou “de comissão” Efetivo (concursado) Não-efetivo (em comissão) Realizou concurso público Não realizou concurso público Realiza estágio probatório Não realiza estágio probatório Pode adquirir estabilidade (direito relativo) Não pode adquirir estabilidade Art 37, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios…

a efetividade do processo de mudança, são eles: a velocidade e os estágios da mudança. A velocidade da mudança diz respeito a necessidade de rapidez na tomada de decisões, que de forma racional e inteligente, as organizações tem que estar acompanhando tal evolução. E, em relação aos estágios de mudança, diz respeito à evolução intelectual e moral das pessoas e, consequentemente, organizações onde se enquadram em quatro estágios: retrocesso, estagnação, evolução e inovação. Em síntese,…

o período de greve, etc.) Exemplos de hipóteses de suspensão: Auxílio doença após 15 dias. O INSS é quem paga; Aposentadoria provisória por Invalidez; Aborto Criminoso; Greve legal/legítima. Art°. 7° da Lei n° 7.783/89; Cargo Eletivo - Súmula 269 TST; Licença não remunerada; Exercício de cargo público e Mandato Sindical. Interrupção: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a…

do TECConcursos. Tenho alguns livros escritos, voltados para concursos públicos, que recomendo como leitura para todos os concursos da área trabalhista. São eles: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 3ª ed, 2013, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/46858 24/direito-sumular-tst-esquematizado-colesquematizado-3-ed-2013/) www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 72 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos…

da CF. Quanto ao espaço, o princípio que prevalece é o da territorialidade ou seja, lex loci executionis = aplica-se ao trabalhador a lei do lugar da execução do serviço, tanto a nacionais como a estrangeiros no país, segundo o Enunciado 207 do TST, o qual foi redigido no seguinte sentido: "A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço, e não por aquelas do local da contratação". 1.5.Princípios…