Estados Nacionais E Assembleia Representativa

conceituação, compreendendo-o da seguinte forma: “o poder de o povo, através de um ato constituinte, criar uma lei superior juridicamente ordenadora da ordem política”. Sendo a Constituição, portanto, um texto jurídico que fixa a constituição política de um Estado. José Afonso da Silva vê esse poder como a mais alta expressão do poder político, por ser uma energia capaz de organizar política e juridicamente a Nação. Já Fischbach definirá o poder como a “genuína e original expressão…

vez em maior escala, nos 57 municípios do país com mais de 200 mil eleitores. 2. O que é eleição? Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar…

Com a convocação da Assembléia Constituinte, em 3 de Março de 1823, desfechou o golpe de misericórdia no domínio português. Com isso a Assembléia Constituinte representou um elemento decisivo para a independência. Mas, como muitos países da América estava caminhando para o sentido republicano, o Brasil, foi de encontro graças a influências européias, e também pela vontade de que houvesse uma separação de Portugal com o mínimo de traumas e violências. Sendo assim a Assembléia…

De acordo com o artigo 111º da Constituição da República Portuguesa de 1976, o Estado deve ter uma separação entre os órgãos de soberania que oconstituem, não podendo estes delegar os seus poderes a outro órgão, excepto nos termos expressos na Constituição e na lei. São órgãos de soberania o Presidente da República, que representa a RepúblicaPortuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante

política, a República Portuguesa é um Estado de Direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes. O regime político que vigora no país é a Democracia Parlamentar, tendo como órgãos de soberania, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os tribunais. O Chefe de Estado é eleito por…

concentrar a vontade nacional para organização do poder público” (p. 9). Além de ressaltar a importância do voto, José de Alencar não vê contradição em conservadores, como ele, aderirem à bandeira da ampliação do voto, pois a representação é a base da democracia e aquela ocorre devido ao sufrágio. Essa obra é um ensaio aonde o autor se debruça na importância do voto universal e da representação de todas as opiniões da sociedade. Democracia Representativa De…

bicameral: o Conselho Nacional de Províncias (câmara alta), tem 90 membros, enquanto a Assembleia Nacional (câmara baixa) tem 400 membros. MOEDA: Rand POLITICA: O governo sul-africano funciona segundo um sistema parlamentar, se bem que o Presidente da África do Sul seja ao mesmo tempo chefe de estado e chefe de governo. O presidente é eleito numa sessão conjunta do parlamento bicameral, que consiste de uma Assembleia Nacional (National Assembly), ou câmara baixa, e um Conselho…

pensadores iluministas, é que os princípios fundamentais da idéia de Estado são definidos. São lançados, neste período, os fundamentos teóricos que vigoram até hoje no chamado Estado Contemporâneo. As revoluções francesa e norte-americana nos deixa, como herança, o entendimento de que a Democracia é o meio mais adequado de o povo exercer sua cidadania. A Democracia privilegia a guarda do interesse individual, o que dá sustentação ao Estado de Direito. A proposta deste trabalho, e…

IV – ESTADO ROMANO (Israel) DEMOCRÁTICO. Israel é uma democracia parlamentar baseada no sufrágio universal e na representação proporcional. O sistema de governo de Israel se baseia em várias leis básicas decretadas por seu parlamento, o Knesset. O presidente (chefe de estado) é eleito pelo Knesset para um mandato de sete anos. Parlamentarismo democrático. Nas eleições de maio de 1996, os israelenses pela primeira vez escolheram seu primeiro-ministro por voto direto, mas desde então…

pretendem levar a cabo. Neste Trabalho de Pesquisa sobre os Princípios de Separação de Poderes na Elaboração do Orçamento Geral do Estado, pretendemos levar a cabo conceitos e desenvolvimentos sobre esta teoria e uma compreensão dos princípios atinentes à separação de poderes na elaboração do Orçamento do Estado. A problemática de separação de poderes na História das Ciências Jurídico-políticas âmbito de vários assuntos, sobretudo pelos teóricos…