Estados Nacionais E Assembleia Representativa

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Noite da agonia A noite da agonia foi um episódio da história do Brasil Império, ocorrido na madrugada de 12 de novembro de 1823,durante a Assembleia Constituinte de 1823, no Rio de Janeiro, que estava encarregada de redigir a primeira Constituição do Brasil, no qual D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte, que resistiu durante horas mas não conseguiu evitar sua dissolução. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os…

sente “bem representada” no Legislativo. Atualmente, as críticas mais modernas à representação parlamentar apontam os vícios decorrentes de uma tradição oligárquica incontestável e de defeitos inerentes à legislação, como a sub-representação dos Estados mais populosos e desenvolvidos. Em termos gerais, a discussão histórica sobre representação política no Brasil pode ser apresentada como reflexo do confronto entre idéias liberais, democráticas e participacionistas, de um lado,…

de soberania TRABALHO REALIZADO POR: ANA PATRÍCIA SANTOS CHEILA NICOLE SANTOS TURMA6 Órgãos de soberania Entidades que representam os poderes ( políticos, e judiciais) do estado ( Presidente da Republica, Assembleia da República , Governo e Tribunais); Na União Europeia existem Chefes de Estado que são presidentes da República e outros que são monarcas. Em Democracia, o povo é o detentor do poder político. A definição de poder político é Componente…

maio de 1998 como uma sociedade anônima organizada segundo as leis da República Federativa do Brasil. Nós somos registradas na CVM como companhia aberta e nossas ações são negociadas na BM&FBOVESPA. Nós também estamos registrados junto à SEC nos Estados Unidos da América e nossas ADSs são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, ou NYSE. Constituição A Companhia foi constituída como resultado da cisão da Telebrás em 22 de maio de 1998 em preparação para a privatização do…

Pretendia-se instaurar uma monarquia constitucional – o monarca deve partilhar alguns dos seus poderes com o parlamento. Foi influenciada pela constituição Espanhola de Cádis de 1812 e por algumas ideias liberais francesas (separação dos poderes, soberania nacional, regime representativo, atribuição de direitos e deveres aos indivíduos). Elaborada e aprovada pelas Cortes Gerais Extraordinarias e Constituintes da Naçao Portuguesa, seguindo-se a aceitação e juramento de D.Joao VI,…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º A Consolidação das Leis do Trabalho passa a dispor, nos seus Artigos 549 a 551 e 580 a 592: "Art. 549. A receita dos sindicatos, federações e confederações só poderá ter aplicação na forma prevista nos respectivos orçamentos anuais, obedecidas as disposições estabelecidas na lei e nos seus estatutos. § 1º Para alienação, locação ou aquisição de bens imóveis, ficam…

OEA – Organização dos Estados Americanos Leonardo Domingos – 709034 Lucas Faquini – 709008 João Vicente – João Sanches - 3ºAR Santo André 2014 Historia OEA. A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, entre eles o Brasil, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram a Carta da Organização dos Estados Americanos,…

diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entredemocracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), quando o povo expressa sua vontade por meio da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. A história da democracia se refere a um conjunto…

1- Qual o sistema de governo, a forma de governo e a forma de estado adotada no Uruguai? R: O sistema de governo do Uruguai é o presidencialismo, a forma de governo caracteriza-se como uma democracia mista, que é quando se combina uma democracia representativa com uma direta, na qual predomina um caráter representativo do governo e ao mesmo tempo se mantém certas formas de governo direto por parte do povo. A forma de estado adotada é o sistema unitário, onde a política apresenta uma…

LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. o da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I Princípios Artigo 1.º - Liberdade de consciência, de religião e de culto A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito…