Estado Prisional De Repressão

A Evolução da Pena no Estado Moderno 1. Introdução O sistema da repressão criminal veio mesmo a desenvolver-se no período humanitário, no século XVIII, que embora ainda trouxesse a idéia da retribuição pelo delito cometido, foi influenciado por pensadores como Cesare Beccaria, e quando ao invés de adotar-se a severidade das penas, numa época em que a tortura era a forma mais comum de se obter a confissão do réu e a sua consequente punição, buscou-se defender os direitos…

criminalidade? Em primeiro lugar devemos reconhecer que a segurança pública é um papel de todos os cidadãos e não somente dever do Estado. A partir do momento que se descobre as raízes da violência tornam-se possível tomar medidas de forma a controlá-la. No Brasil o índice de desempregados é, de fato, elevado em relação a outros países. Então é muito importante que o Estado invista em educação e cultura, por exemplo, que são áreas que ajudam a formar uma sociedade mais justa, preparada…

campo educacional e cultural; Década de 1970: Movimento pela Anistia e Diretas Já. Permitiu a volta dos exilados e a libertação de presos pelo regime; Abdicou de produzir a verdade sobre a ditadura e gerou uma situação de impunidade dos agentes de Estado que promoveram violações de direitos durante a ditadura; Movimento Diretas Já, exigindo mais do que eleições. Processo Constituinte (1987 e 1988) e Constituição Federal (1988) Marco de convergência da resistência politica e um ponto…

Manaus/AM, uma vez que existem várias barreiras impostas pela sociedade para o exercício social do apenado e de suas atividades após o cumprimento da pena. O motivo que nos impulsionou na construção deste artigo, foi o aumento da criminalidade em nosso Estado, no aparente descaso da sociedade com os cidadãos privados de sua liberdade, que mesmo cumprindo a pena que lhes foi imputada mediante cometimento de delitos, continuam sendo cidadãos de direitos PALAVRAS-CHAVE: Questão…

eficácia desejada, não servindo para ressociabilizar o preso, enfim ficando comprovada a ineficácia e a degradação da instituição, que estando carecedora de formas alternativas de punição capazes de restituir a segurança à nossa sociedade e devolver ao Estado a paz e a ordem. Assim, foi a partir daí, teve-se a possibilidade de punir sem que se vissem obrigados a dividir os cubículos dos presídios, com criminosos experientes e de elevada periculosidade, onde estes presídios constituem…

delegacias de polícia 25% das mulheres * Unidades prisionais: Do total de 1.097 unidades prisionais são 55 femininas. * 25 % das mulheres cumprem pena em local inapropriado, onde não podem exercer atividades como estudar, trabalhar, participar de oficinas artísticas e profissionalizantes. * O direito à visita íntima, ao contrário do que ocorre com os presos homens, não é garantido às presas mulheres, além disso, há repressão às relações homoafetivas. * Muitas são…

alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela cometida por menores de idade. OBJETIVOS ESPECIFICOS Demonstrar como o Sistema Socioeducativo atua na recuperação e ressocialização e suas diferenças em relação ao sistema prisional. Demonstrar a visão global do problema, com foco na família. Explicitar a formação integral da pessoa humana como solução para o problema da violência praticada por adolescentes. Avaliar que o fenômeno da delinquência…

a garantia dos direitos dos privados de liberdade e suas famílias, cujo nome é a Pastoral Carcerária. Como esses movimentos contribuem para a efetivação dos direitos aos usuários do sistema prisional brasileiro, apresentaremos também a política de segurança pública adotada no Brasil, e qual o papel do Estado para garantir a segurança publica enquanto direitos. Contextualizando a evolução histórica dos direitos humanos aos restritos de liberdade, discutindo a política de segurança…

exclusão infantil - esforços que, combinados à multiplicação do voluntarismo beneficiente, parecem constituir, na visão do colunista, uma espécie de panacéia, concentrada em lumpen-ações pontuais e conformada à ausência de políticas estratégicas de Estado, para a ``questão da infância.'' Esta é, portanto, uma pesquisa que privilegia a investigação da abordagem ``negativista'' do ``menor'' - ou seja, que se concentra em matérias que o retratam em situação de abandono, exclusão ou…

A dignidade em cárcere. Delimitação: Quais os mecanismos de proteção da dignidade do detento? Introdução O estudo sobre o princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao trabalho, a educação e a cidadania no sistema prisional, põe em evidência os benefícios, conflitos e contradições que permeiam as relações sociais e trabalhistas neste sistema, pois para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva, se torna de suma relevância destacar a necessidade da…