Estado Prisional De Repressão

desigual. Adicionando a essa mistura elementos como preconceito social e uma defensoria pública fraca, terá como resultado o sistema penitenciário brasileiro. Sem capacidade de reabilitar os condenados e instalados em um país que investe mais em repressão do que em prevenção, a situação carcerária do Brasil há muito tempo é caótica. “trabalhamos com o lixo que a sociedade julga o ser e que o governo os trata como”.

bandidos, traficantes e etc.. isso tudo vira um efeito dominó desde as partes afetadas até a nova geração de pessoas que crescem com esse pensamento. Portanto, a sociedade brasileira deve ser mais solidária e ajudar o próximo, criando um efetivo Estado Democrático, não há combater e sim reduzir significamente a desigualdade social no Brasil. PORQUE A MISÉRIA E A VIOLÊNCIA É UM ASSUNTO SÉRIO? A violência no Brasil é vinda já da sua colonização, sendo que com o…

Penal Romano"; ed. Temis, Bogotá-Colombia), 1991). Efetivamente, na época em que o fundamento do Estado era ético-religioso, os Deuses como titulares da aplicação da pena outorgaram aos homens (Bispos) o direito de fazer Justiça na terra, pelas próprias mãos. A tortura era justificada pela necessidade de obediência absoluta ao Poder constituído. O crime não ofendia a vítima (particular) nem o Estado, mas a Deus e ao Imperador. O Poder eclesiástico (Direito Canônico) manipulava a…

Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no…

TEMA: O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Sumário 1.0- Introdução 2.0- Fundamentação Teórica: O Sistema Prisional Brasileiro 2.1- Breve Histórico do Sistema Prisional no Brasil 2.2- Políticas de Segurança Pública no Brasil 2.3- O Sistema Prisional no Âmbito da Política de Segurança Pública 2.4- Problemas Atuais do Sistema Prisional no Brasil 3.0- Serviço Social e o Sistema Penitenciário 3.1- Histórico do Serviço Social no Sistema Penitenciário 3.2- Fundamentação

detentor do poder econômico, era o detentor do poder de punir, não havia intervenção do Estado. Olho por olho, dente por dente. A vingança divina - somente Deus poderia punir, realizar o poder de vingança; A Igreja punia, caso praticassem algum crime, pois só era Deus quem permitia a morte. A vingança pública (Carta Magna 1.215) É o soberano o único quem tem o poder de punir e executar a pena. Somente o Estado tinha o poder de punir, adotada no mundo inteiro, até os dias de hoje.…

continua sendo a principal resposta ao crime e que as penas restritivas de direitos, longe de serem uma alternativa, são formas complementares de controle estatal e repressão às práticas delituosas. A par desse aumento considerável da população carcerária, também resultante do aumento da criminalidade, houve uma deterioração do sistema prisional, em face da falta de investimentos, de modo que as condições de encarceramento se tornaram degradantes, com rotineira ofensa aos mais…

gestão das organizações policiais, incluindo aí a administração prisional e tomando como referência o Estado de Minas Gerais, que criou uma força armada para executar a gestão da segurança do sistema prisional. Através da pesquisa de leis, decretos e outros regulamentos, que vêm construindo e validando as ações da administração prisional no estado, são analisados, primeiramente, os fatos que culminaram na atual configuração do sistema prisional e, após, aqueles que levaram à criação da…

1. Origem do Trabalho Prisional Inicialmente a pena objetivava apenas a vingança e era imposta de maneira cruel, desumana. A pena como forma de repressão passou por diferentes etapas. Primeiro, a pena revestiu-se de caráter vingativo individual, caso em que o homem investia-se contra outro para se defender ou vingar-se, obedecendo unicamente a seu instinto. A pena era, então, irracional e bárbara. A proporcionalidade entre a pena e ação delituosa projetou-se pela pena de talião, pela qual

menor organização, regem as relações sociais e cujo respeito é garantido quando necessário, pela coerção pública (BERGEL, 2006, p.06). O Direito passa por um processo de mutação ao longo da história, assim como o do Estado e a forma com que os cidadãos se relacionam como esse estado. Os direitos não foram dados, mas construídos e conquistados pelos cidadãos, o que podemos conceber como a “luta pelos direitos”. O direito está relacionado com os acontecimentos históricos e sociais…