Estado Minimalista Estado Maximalista

lei.”6 Portanto, a teoria da realidade técnica aponta que a pessoa jurídica é fruto dos esforços pelos quais se reúnem os indivíduos para atingir a seus objetivos. Assim, é de se atentar para o fato de que não se trata de mera construção criada pelo Estado como subterfúgio com um escopo prático, mas é a viva necessidade de se atingir objetivos; uma realidade que se iria manifestar independentemente da discricionariedade do poder público. Desta feita, aceita a realidade da pessoa…

favorável para que o tópico da segurança interna das sociedades livres e democráticas se mantenha RELATÓRIO FINAL - 10 - ESTUDO PARA A REFORMA DO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA fechado e avesso à cooperação entre os Estados. É igualmente indefensável que não se procurem mitigar os riscos conhecidos, grande parte dos quais partilhados, e não se beneficie maximamente das sinergias, do capital acumulado de experiência e dos recursos existentes,…

no Centro de Estudos Africanos, CEA/ISCTE-IUL Carlos Martins Branco Major-General do Exército, Chefe da Divisão de Cooperação e Segurança Regional do Estado-Maior Militar Internacional da NATO Abstract The Sea in the CPLP Space Resumo Nesta introdução estabelecemos os contornos do debate em torno do papel desempenhado pelos Estados‑membros da CPLP nos espaços geo‑estra‑ tégicos em que se inserem. Numa primeira parte, procedemos à definição de problemática para numa…

uma causa: a dos índios, esses brasileiros espoliados. Nela parto de um pressuposto: realizo uma abordagem de como os direitos humanos e históricos dos povos indígenas foram seguidamente sonegados, antes pelo colonizador e, depois, pelo Estado nacional e pela sociedade brasileira. Ao longo desses últimos quinhentos anos os índios (assim definidos porque o conquistador imaginava ter chegado às Índias) tem sofrido o maior massacre que se tem conhecimento na história deste país:

CURSO PREPARATÓRIO PARA PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIÁS E DO MUNICÍPIO DIREITO DO CONSUMIDOR Professora: Ana Flávia Mori 2012-1 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 ..................................................................................................................................6 NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL.......................................................6 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO CDC ....................................................................

alheio em benefícios próprios. O artigo 115 da lei de Registros é claro quando dispõe que não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas quando em seu objeto indiquem atividades ilícitas, nocivas e perigosas ao bem público, ao Estado, à coletividade, à moral ou aos bons costumes. Mesmo diante deste rigorismo da lei, os sócios aproveitam-se da autonomia patrimonial da pessoa jurídica praticando atos abusivos e ilícitos para proveito próprio ou de terceiros. A…

indicados por Jean Bodin, porém, era necessário haver uma lei fundamental com as especificações dos poderes irrevogáveis do soberano de forma a individualizá-lo, para preveni-lo da dissolução do Estado. Para Thomas Hobbes, ao contrário do que pensava Jean Bodin, o poder tinha como origem a superação do estado de natureza dos indivíduos, os quais instituiriam um poder soberano comum a todos, para salvar suas vidas e preservar seus bens.4 Thomas Hobbes deu início à teoria…

“estrutura” de um ser que se convencionou denominar Estado. ➢ A palavra constituição tem vários significados, mas todos exprimem a idéia de modo de ser de alguma coisa. Nesse sentido é que se diz que o Estado tem constituição, que é o simples modo de ser do Estado. ➢ CONSTITUIÇÃO: é a particular maneira de ser do Estado (Celso Bastos). ➢ CONSTITUIÇÃO: é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. Resumo atualizado em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. ATUALIZAÇÃO JANEIRO/2008  ALTERAÇÕES EM VERDE ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES

debates, bem como de outros renomados especialistas. O evento foi realizado de forma integrada com o Fórum Nacional de Direito Autoral lançado pelo Ministério da Cultura - MinC, que representa um importante passo para a retomada da presença do Estado na formulação de políticas públicas para um tema cada vez mais contemporâneo e estratégico num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica. No transcorrer do evento foram abordados temas que têm sido objeto de ampla…