Estado Minimalista Estado Maximalista

respeito do conceito de consumidor: a) Finalista ou minimalista: O consumidor é o destinatário final fático e econômico do produto ou do serviço. Destinatário fático é aquele que adquire o produto ou o serviço e o utiliza. Destinatário econômico é aquele que interrompe a cadeia de produção, não fazendo uso do bem profissionalmente. Por esta corrente, apenas o consumidor que satisfaz as suas necessidades básicas é considerado como tal. b) Maximalista ou objetiva: O consumidor é apenas…

século XXI. No mundo, o constitucionalismo tem gerado duplo sentimento: alegria pela sofisticação que adquiriu a teoria constitucional nas últimas décadas; e angústia em face da latente ameaça que o modelo tradicional de Constituição, concebido para o Estado-nação, vem sofrendo. A ideia de território livre, em virtude da formação de blocos econômicos transnacionais, tem como principal consequência o enfraquecimento do modelo 1 Possui graduação em Direito pela Universidade de…

complicado e o de maiores implicações teóricas e metodológicas. Os testes de diferenciação de sentidos propostos na literatura não resolvem a questão. E as respostas teóricas mais elaboradas opõem-se entre posições mais minimalistas e monossemistas e posições mais maximalistas e polissemistas. Neste estudo, argumentaremos que o problema duro da diferenciação de sentidos não pode ser resolvido à luz da generalizada concepção reificada do significado. É necessário reconhecer que o…

Group. Voto Electrónico 11 tindo portando necessidade de contagem. Não existe também possibilidade de recontagem dos votos. O sistema de alavancas foi muito popular nos EUA por causa da quantidade de votações simultâneas que se realizam em alguns estados. Dada a dimensão física das máquinas utilizadas, o sistema de alavancas permite que o eleitor realize com facilidade dezenas de escolhas em simultâneo6. Este sistema está hoje obsoleto. Sistema de cartões perfurados Este tipo de…

Universidade - Acadêmico: Lucas RESUMO A REALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Desafios do Século XXI Organizadores Narciso Leandro Xavier Baez (Brasil) Douglass Cassel (Estados Unidos) Capítulo I Direitos Humanos Fundamentais e Multiculturalismo Direitos humanos fundamentais e direitos humanos dependentes de fatores culturais – novos rumo de uma possível coexistência O que são direitos humanos fundamentais? Qual o alcance e o conteúdo desses

democrática do direito e da justiça só faz sentido no âmbito de uma revolução democrática mais ampla que inclua a democratização do estado e da sociedade. Assim, como é importante perceber que as sociedades atuais são jurídicas e judicialmente pluralistas. De um ponto de vista sociológico circulam nelas vários sistemas jurídicos e judiciais, no entanto, o sistema legal do estado nem sempre é, sequer, o mais importante na gestão normativa do cotidiano. Desse modo, o autor ressalta que,…

negativo ou positivo. Ela é amiúde condenada sob o pretexto de que conduz ao caos, que a liberdade depende da autoridade, que a sociedade depende do Estado, que a ordem depende de outras ordens, as regras de governantes e a lei de legisladores. Ela pode, bem ao contrário, ser positivamente esperada, pois permitiria à sociedade libertar-se do jugo do Estado e à humanidade da autoridade, ao mesmo tempo encorajando a espontaneidade, a autogestão, o apoio mútuo e a liberdade autêntica.…

provisórios. O preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, bem como o direito de não sofrer violência física e moral. No entanto, enquanto a ação dos profissionais do serviço social visa garantir os direitos humanos dos presos, o Estado e a sociedade chamam estes de “inimigos”, revelando que “o poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como…

ou serviço), como também a responsabilidade pelo fato e por vício dos serviços. Além de abranger conceitos, características e as formas de prestação dos serviços públicos à população. Ao final tem o intuito de enfatizar a responsabilidade civil do Estado elencada no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que esta é a base da responsabilidade civil objetiva inserida no Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: responsabilidade civil objetiva. relação de consumo.…

Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação da Professora Doutora Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva. Linha de pesquisa: Poder, Cidadania e Desenvolvimento do Estado Democrático de Direito Projeto: Tendências atuais da Administração Pública: Participação, Consensualidade e Controle Orientadora: Profª. Dra. Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Belo Horizonte 2015  C794a Cordeiro, Caio…