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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE <012> PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina).…

BIOTECNOLOGIAS E AS NOVAS FONTES BIOENERGÉTICAS............................................................................................... 35 3.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS FONTES BIOENERGÉTICAS....... 38 3.2 A OPÇÃO PELO BIODIESEL NO BRASIL E NO ESTADO DA PARAÍBA..... 41 3.3 A REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA E PARAIBANA ACERCA DO BIODIESEL..................................................................................... 53 3.3.1 Instrumentos…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Sandra Isabel de Freitas e Dias Matr. 0722427-3 Fortaleza - CE Novembro, 2013 SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a…

desigualdade. O mais são desvarios da inveja, orgulho, ou loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. O Código Penal de 1940, com as constates mudanças ocorridas na sociedade, já não condiz com a realidade e costumes do grande contingente de indivíduos, os quais se encontram em precárias situações de sobrevivência. A desigualdade social é notória, de modo que não se pode tratar de foram igual todos os…

capitalismo, mas o capitalismo fundou a idéia de dominação contratual. Gabarito: E Autora: Lígia Mori Madeira Comentário: a) Na Teoria Marxista, Estado, Direito, Religião e Política compõem a superestrutura da sociedade, atuando como mecanismos ideológicos de controle e dominação, que mantêm a reprodução da estrutura social desigual; característica da sociedade capitalista. A assertiva é falsa por apresentar o direito como componente da infraestrutura que, na teoria de Karl Marx, é…

Antonio Segatto 3 Caminhos e descaminhos da revolução passiva 185 à brasileira 000 Luiz Werneck Vianna Autores 203 APRESENTAÇÃO 7 APRESENTAÇÃO LEANDRO KONDER (PUC–RJ) O colóquio promovido pela UNESP no Campus de Franca, no Estado de São Paulo, em maio de 1997, reuniu um grupo de pesquisadores brasileiros de alto nível para confrontarem suas diversas interpretações de alguns aspectos fundamentais da obra do pensador italiano, falecido há sessenta anos, no auge da ditadura

pluralismo e humanismo, foi ganhando força diante da perspectiva constitucional, principalmente com a edição da Magna Carta de 1988 e, conseguintemente, dando maior ênfase à função instrumental dos benefícios assistenciais, fato que fomenta a realização do Estado Democrático de Direito. Nesse passo, ganha força o valor dos princípios em detrimento da norma jurídica, simplesmente positivada. Busca-se ir além, no percalço da real vontade da lei, e não apenas do que ela expõe. E, aqui,…

1. ORÇAMENTO PÚBLICO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO À INSTRUMENTALIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”,

busca. Algumas das conquistas humanas visaram à extensão de territórios, obtida muitas vezes à custa de guerras e da escravidão de outros povos. Outras advieram pelo progresso do conhecimento e da ciência. No processo histórico, os indivíduos em sociedade desenvolveram e foram pactuando condições mínimas de convívio social. Ou seja, formas civilizadas definidos de convivência complexas, harmônicas de período longo de paz. A grande busca e conquista é sem sombra de duvida é o que fez e…